Terça, 12 de Dezembro de 2017

EUA

Apesar de apelos internacionais, mexicano é executado

23 JAN 2014Por FOLHA PRESS22h:00

O mexicano Edgar Tamayo Arias, 46, foi executado na noite de ontem com uma injeção letal em uma prisão do estado americano do Texas, informaram fontes da Autoridade Penitenciária.
Tamayo, condenado pela morte de um policial em 1994, foi declarado morto às 21h32 locais (01h32 desta quinta-feira de Brasília), informou um porta-voz do sistema penitenciário em Huntsville, Texas, onde a execução foi realizada.

Quase simultaneamente, o governo mexicano emitiu uma nota oficial lamentando em termos enérgicos a morte de seu cidadão. O caso de Tamayo provocou uma verdadeira chuva de apelos e intervenções diplomáticas e judiciais para tentar suspender a execução.

O expediente do caso indica que Tamayo atirou no policial pelo menos três vezes, quando este, após detê-lo por assalto, o conduzia na unidade policial à prisão em Houston.

Os advogados alegam que no momento de sua detenção, depois de matar o policial Guy Gaddis, 24, Tamayo quase não falava inglês e não foi autorizado a se comunicar com o consulado mexicano.

Pouco antes da execução de Tamayo, seus advogados de defesa expressaram que é "vergonhoso e trágico que o senhor Tamayo pague o preço pelo fracasso do Congresso em aprovar uma legislação que implemente as decisões do caso Avena, da Corte Internacional de Justiça".

Repercussão

Em uma decisão conhecida como "Caso Avena", a Corte Internacional de Justiça da ONU pediu aos Estados Unidos em 2004 que submetessem à revisão 51 casos de mexicanos inclusive o de Tamayo, diante de evidências de que seus direitos consulares foram violados, de acordo com o princípio da Convenção de Viena. Antes de Tamayo, em 2008 e 201, outros dois mexicanos desse grupo foram executados.

A Convenção de Viena, ratificada por 175 países em 1963, incluindo os Estados Unidos, prevê que todo estrangeiro deve receber assistência de seus representantes consulares depois de ser informado de seus direitos.

De acordo com a nota do governo mexicano, a execução de Tamayo "viola a Convenção de Viena sobre Relações Consulares e contradiz a decisão da Corte Internacional de Justiça ditada no Caso Avena (2004)".  

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