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Campo Grande - MS, sexta, 18 de janeiro de 2019

EM PAUTA

Anteprojeto de lei cria cargos na Defensoria

7 ABR 2011Por DA REDAÇÃO00h:00

Anteprojeto de lei da Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul, lido ontem na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, cria seis cargos de Defensor Público de 2ª Instância e seis de assessor.

Com a alteração, a Defensoria Pública passará a ter 253 Defensores Públicos: 31 de Segunda Instância, 98 de Entrância Especial, 74 de Segunda Instância, 25 de Primeira Entrância e 25 Substitutos.

As despesas decorrentes da lei serão pagas com a dotação orçamentária própria.
 

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