Cidades

PLANOS DE SAÚDE

A+ A-

ANS avisa que é proibida a cobrança de valores adicionais

ANS avisa que é proibida a cobrança de valores adicionais

AGÊNCIA BRASIL

20/04/2011 - 18h39
Continue lendo...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que as operadoras de seguros e planos de saúde devem oferecer alternativa de atendimento quando o prestador de serviço credenciado cobrar valor adicional do usuário. A manifestação da agência reguladora ocorre depois que médicos do Distrito Federal passaram a cobrar uma sobretaxa de até R$ 60 por consulta dos clientes de planos de saúde.

“É vedada a cobrança de valores adicionais por consultas ou qualquer outra prestação de serviço que tenha cobertura obrigatória pelo plano contratado. Caso algum prestador de serviço de saúde anuncie a cobrança de valores adicionais para o beneficiário, a operadora deve ser comunicada e oferecer alternativa de atendimento sem qualquer ônus”, diz o comunicado da agência.

Segundo a agência, o usuário não pode sofrer prejuízo por causa da negociação entre as operadoras e os profissionais credenciados, principalmente de acesso ao atendimento. A ANS informou ainda que denúncias de desrespeito aos direitos dos clientes devem ser feitas nos núcleos de atendimento da agência ou pelo telefone 0800 701 9656.

“Nas localidades em que o acesso seja gravemente comprometido, a ANS poderá determinar a suspensão da comercialização de planos de saúde até que o acesso seja restabelecido, sem prejuízo das penalidades cabíveis”, informa a agência.

Os médicos têm feito as cobranças amparados em uma resolução do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), que alterou a forma de pagamento dos honorários médicos. De acordo com as novas regras, os planos de saúde deverão pagar os honorários diretamente ao médico e não mais por intermédio do hospital particular. Além disso, os valores serão negociados entre as entidades médicas e as operadoras. A resolução autoriza o médico a cobrar o valor diretamente dos clientes do plano de saúde que não aceitar pagar o valor estipulado.

Em nota, o CRM-DF alega que as cobranças estão ocorrendo porque as operadoras estão em desacordo com as normas. As operadoras, segundo o conselho, devem pagar aos médicos credenciados os honorários estipulados na tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, elaborada pela classe médica. Em geral, valor superior ao atual pago pelas operadoras. No caso de cobrança, o CRM disse que o paciente deve pedir o reembolso ao convênio.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras de planos de saúde, informou, também em nota, “que a decisão de cobrar pelas consultas diretamente dos beneficiários foi tomada unilateralmente”.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Trajano Sousa, orienta o paciente a guardar o recibo do valor adicional e buscar o reembolso. Sousa irá chamar as operadoras para tentar um entendimento. Segundo ele, o Ministério Público do Distrito Federal irá também analisar a validade legal da resolução. Antes das regras entrarem em vigor, o ministério propôs mudanças, rejeitadas pelo CRM, de acordo com o promotor.

Pesquisa

Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta

O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300

19/04/2024 18h00

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado

Continue Lendo...

A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.

O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.

Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.

Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.

Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.

Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.

A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.

Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.

Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.

A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.

Voos em queda

Aeroportos de Mato Grosso do Sul enfrentam desafios enquanto Aena Brasil lidera crescimento nacional

No acumulado do ano de 2024, o volume de passageiros chegou a mais de 395 mil passageiros em Mato Grosso do Sul, com um aumento de 4,8% no número de operações realizadas nos três aeroportos do Estado

19/04/2024 17h41

Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul mantiveram um desempenho estável no acumulado do ano, com um aumento significativo nas operações. Foto/Arquivo

Continue Lendo...

A Aena Brasil revelou hoje os números da movimentação nos aeroportos até março de 2024, destacando-se como a empresa com a menor redução de passageiros no país. No entanto, o aeroporto de Ponta Porã, sob sua administração, enfrentou uma redução significativa de 42,4% no fluxo de passageiros em março deste ano.

Esta tendência também foi observada na capital sul-mato-grossense, onde o volume de passageiros em Campo Grande caiu 5,5%, totalizando 118.529 passageiros, e no aeroporto de Corumbá, com uma redução de 14,3%.

Além disso, as operações aeroportuárias também estão em declínio, com quedas de 15,9% em Ponta Porã, 10,6% em Corumbá e 8,7% na capital, no volume de operações.

Apesar desses desafios, no acumulado do ano, a Aena Brasil aponta que o aeroporto internacional de Campo Grande registrou uma redução de 3,0% no fluxo de passageiros e de 3,5% no número de operações aeroportuárias.

Já o aeroporto de Ponta Porã apresentou uma queda de 27% no fluxo de passageiros, mas com um saldo positivo de 4% no número de operações. Além disso, o aeroporto de Corumbá, considerado a capital do Pantanal, registrou um aumento de 4,9% nas operações.

No total, a movimentação nos três aeroportos de Mato Grosso do Sul alcançou 395.388 passageiros e 5.043 operações realizadas.

Veja o ranking nacional:

Aena tem crescimento de 6,3% na movimentação em todo o Brasil

Enquanto isso, em nível nacional, a Aena Brasil experimentou um crescimento impressionante de 6,3% na movimentação. Os 17 aeroportos administrados pela empresa no Brasil registraram 10,4 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em relação ao número de pousos e decolagens, nos três primeiros meses houve alta de 5,4%, com um total de 115,5 mil movimentos de aeronaves. Considerando somente o mês de março, o crescimento chega a 6,1% no total de passageiros (3,4 milhões), em relação ao mesmo mês de 2023, e a 1,7% no volume de pousos de decolagens (38,9 mil).

Assine o Correio do Estado.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).