Terça, 20 de Fevereiro de 2018

JUSTIÇA

Ano forense no STJ começa com polêmicas nesta terça-feira

31 JAN 2011Por COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA10h:46

Processos considerados polêmicos abrem o ano forense no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre eles, o da união estável entre pessoas do mesmo sexo, tema que continua sendo controverso nos tribunais e ainda não possui jurisprudência no STJ. O recurso especial do Ministério Público do Rio grande do Sul está na quarta Turma contra a decisão da vara de família e sucessões que reconheceu a união estável homoafetiva. O relator, ministro João Otávio de Noronha, e o ministro Luis Felipe Salomão votaram pela rejeição do recurso. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo.

Até mesmo a união estável entre casais heterossexuais apresenta nuances desafiadoras para os magistrados. A Quarta Turma precisa decidir se é possível reconhecer uniões estáveis simultâneas. No caso em análise, duas mulheres disputam herança do companheiro com quem se relacionaram até sua morte.

Famoso pelas decisões vanguardistas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu as uniões estáveis paralelas e determinou a divisão da pensão entre as duas mulheres. O relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, não reconheceu as duas uniões, por entender que a solidez do relacionamento que caracteriza a união estável pressupõe exclusividade. O desembargador convocado Honildo de Mello Castro acompanhou o relator. O julgamento também está suspenso pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Resp 912.926)

Além deste processo há também o que vai definir quais meios de provas são legítimos, além do bafômetro, para caracterizar o estado de embriaguez do motorista, a legalidade da exigência de fiador para concessão de crédito estudantil ofertado pelo Financiamento Estudanti (Fies) e de quem é a responsabilidade pelo uso indevido de cheques extraviados e inscrição do consumidor no Cadastro de Inadimplentes, entre outros assuntos.

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