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Campo Grande - MS, quarta, 21 de novembro de 2018

Aneel muda regra após fim do jogo e beneficia a Enersul

1 FEV 2009Por 23h:10
     

        Lidiane Kober

        A Aneel mudou as regras da revisão tarifária de 2008 e poderá livrar a Enersul de ação na Justiça Federal. Conforme a resolução 234, de 31 de outubro de 2006, a empresa era obrigada a apresentar sete documentos antes de audiência pública na qual o reajuste da tarifa estaria em debate. Contudo, a concessionária deixou de repassar um relatório e foi questionada judicialmente. Mas, passados oito meses da audiência, a Aneel publicou nova resolução (338, de 25 de novembro de 2008), revogando as normas anteriores e eliminando a obrigatoriedade de a Enersul apresentar justamente o documento que faltava. Segundo o deputado Marquinhos Trad, que relatou em 2007 a CPI da Enersul, o material que não foi entregue impacta diretamente no preço da energia e poderia derrubar ainda mais a tarifa no Estado.

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