segunda, 23 de julho de 2018

VETO

André veta projeto para implantação ou instalação de unidade hospitalar para dependentes químicos

4 OUT 2010Por VIVIANNE NUNES15h:41

Um dia após sua sua vitória com 15% dos votos sobre seu adversário, José Orcírio Miranda dos Santos (PT), o governador reeleito, André Puccinelli (PMDB) vetou hoje, em publicação no Diário do Estado, a autorização do Poder Executivo em implantar ou instalar uma Unidade Hospitalares para tratamento de dependentes químicos.

Em sua justificativa, André diz que o autor do projeto de lei, deputado Antônio Carlos Arroyo, autoriza o Poder Executivo a implantar e instalar Unidade Hospitalar para tratamento de dependentes químicos mas que, embora “louvável”, tal iniciativa “invade a competência do Chefe do Executivo Estadual” de iniciar o processo legislativo “uma vez que a instituição de qualquer programa de governo ou projeto constitui ato típico de administração”.

A justificativa diz ainda que, as secretarias de Estado de Saúde e de Trabalho e Assistência Social já estudam a reorganização da rede de atenção à Saúde Mental que inclui os cuidados na rede básica, o atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a internação de dependentes químicos nos hospitais gerais e em dois hospitais especializados, e o tratamento em instituições de apoio, integrantes da rede de assistência social.

Em sua publicação, Puccinelli garante também que a implantação de novas unidades hospitalares não é oportuna.

A equipe de reportagem do Portal Correio do Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa que reforçou o fato de que a iniciativa é do executivo e não do legislativo, até porque, tal implantação despende de recursos financeiros ainda não orçados.

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