domingo, 22 de julho de 2018

QUEBRA DE SIGILO

Anatel poderá monitorar chamadas telefônicas

19 JAN 2011Por Com informações Folha de São Paulo09h:03

Chamadas telefônicas fixas e móveis poderão ser monitoradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) através da internet. A informação foi publicada em reportagem de hoje do jornal Folha de São Paulo e segundo a matéria, o objetivo seria “modernizar” a fiscalização para exigir o cumprimento das metas de qualidade das teles.

A Agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração dos telefonemas, além do valor cobrado em cada chamada.

A decisão tem sido questionada por advogados já que a Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos e qualquer exceção deve ser autorizada pela Justiça.

Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.

A Anatel afirma que o monitoramento de chamadas somente será realizado com a autorização dos consumidores.

Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Segundo José Joaquim de Oliveira, gerente-geral de fiscalização da Anatel, esse "detalhamento" será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretor.
 

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