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Anatel impedirá operação de celulares piratas no Brasil

Anatel impedirá operação de celulares piratas no Brasil

AGÊNCIA BRASIL

17/03/2014 - 14h15
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje (17) a fazer um diagnóstico dos celulares piratas - sem homologação - que operam no país. A ideia é que, após a análise, sejam anunciadas medidas para que só permaneçam os celulares regulamentados, bem como o cronograma para retirada dos aparelhos irregulares.

Não há prazo definido para que a Anatel conclua o levantamento dos aparelhos piratas. Futuramente, os aparelhos sem a certificação do órgão regulador deixarão de ser habilitados pelas operadores do serviço.

Em um primeiro momento, a medida valerá para novas habilitações e a expectativa é que os celulares em funcionamento, mas sem homologação, passem por um processo natural de substituição.

A identificação do aparelho será feita pelas operadoras de telefonia no ato de ativação do acesso do usuário, quando é inserido um chip de celular para a utilização do telefone. Nesse momento, a prestadora faz a leitura de um número de série do terminal, conhecido como Imei. Se o aparelho não é homologado, não será habilitado.

A Anatel recomenda que os usuários só comprem aparelho com selo da agência, uma garantia de que o telefone segue as normas de segurança e de qualidade da regulamentação brasileira.

Fábrica de Fertilizantes

Três Lagoas se prepara para visita do presidente da Petrobras a canteiro da UFN3 na sexta-feira

Correio do Estado noticiou visita de Prates em fevereiro; caso a viagem se confirme, ele virá acompanhado da ministra Simone Tebet

23/04/2024 17h05

Durante evento de lançamento do Petrobras Cultural, no Rio de Janeiro, Jean Paul Prates anunciou que viria ao Estado em abril Alanis Netto

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deve vir a Três Lagoas na próxima sexta-feira. Na ocasião ele deve estar acompanhado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do prefeito da cidade, Ângelo Guerreiro (PSDB). Eles visitarão a estrutura da UFN3. 

Ainda não há a confirmação da visita, mas os cerimoniais do governo federal e da Petrobras já comunicaram a prefeitura de Três Lagoas de que o evento poderá ocorrer na próxima sexta-feira. “Quando há este tipo de comunicado, é muito difícil que a agenda seja cancelada, só se for por um imprevisto muito sério”, explicou uma fonte ao Correio do Estado. 

O Correio do Estado, aliás, noticiou a vinda de Prates a Mato Grosso do Sul em primeira mão em 24 de fevereiro. Nossa equipe perguntou a Prates, em evento no Rio de Janeiro (RJ) sobre a conclusão da Fábrica de Fertilizantes, e ele disse: “Nós estamos articulando formas de isso ser agilizado, de terminarmos essa planta e ela começar a produzir”, disse ele na ocasião. 

“A planta está exatamente no meio do mercado demandador. Ela vai ser feita e vai voltar a operar, e nós vamos [a Mato Grosso do Sul] em abril. Vamos lá visitar e vamos anunciar algumas coisas legais”, complementou o presidente da estatal, depois de ter sido perguntado sobre os planos de retomada da obra.

De fevereiro para cá, porém, Prates teve a crise envolvendo o possível pagamento de dividendos extraordinários pela estatal para administrar. Até mesmo sua saída do comando da empresa, chegou a ser noticiada pela imprensa, algo que não ocorreu. 

Prates virá a Três Lagoas para ver in loco a situação da fábrica. Ele acredita que há muito mais por fazer, do que apontam as estatísticas da obra, que em 2015, na época em que ela foi paralisada, indicavam que o índice de conclusão era de 80%. “Uma obra dessa tem de ‘estar viva o tempo todo’, é como um carro antigo. Na verdade, é um 80% que deve cair para 70%”, comentou.

Quando estiver concluída, a fábrica terá capacidade para produzir 3.600 toneladas de ureia e 2.200 toneladas de amônia por dia, além de dobrar a produção nacional de fertilizantes.

Para que a construção da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas seja retomada, porém, não basta uma decisão unilateral de Prates, ou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É preciso a aprovação do Conselho de Administração da estatal, o mesmo que se dividiu sobre o pagamento de dividendos extras aos acionistas. 

A disputa maior em torno da estatal, aliás, tem sido em torno da aplicação de recursos excedentes da estatal para investimentos ou para distribuição para acionistas.

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Economia

Governo estabelece cotas de importação de aço e imposto de 25% sobre o excedente

Medida atende a pleito de fabricantes nacionais, que afirmam haver invasão chines.

23/04/2024 17h00

Fotos/ Agência Brasil

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (23) que decidiu estabelecer cotas para a importação de aço e aumento de Imposto de Importação de 25% sobre o volume excedente.

A decisão atende a um pleito das siderúrgicas brasileiras, que afirmam haver uma invasão do aço chinês. Os produtos alvo dos pedidos originais têm tarifas que variam de 9% a 14,4%.

A medida valerá por um ano para 11 produtos ligados ao aço. Também serão avaliados outros quatro que poderão receber o mesmo tratamento.

De acordo com o governo, estudos técnicos mostraram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva.

Durante os 12 meses, será monitorado o comportamento do mercado e a expectativa oficial é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, uma coalizão de 16 entidades de segmentos da indústria intensivos no uso de aço reagiu à demanda das siderúrgicas nacionais e chegou a deflagrar uma mobilização em Brasília na tentativa de barrar uma sobretaxa. O grupo argumenta que o aço do Brasil já é o mais caro do mundo quando comparado aos preços no mercado interno de vários países.

O aço é um insumo essencial usado na produção da indústria de produtos de maior valor agregado e tecnologia, como máquinas e equipamentos, automóveis, ônibus, caminhões, eletrodomésticos, autopeças e construção civil.

A disputa começou porque as siderúrgicas protocolaram pedido na secretaria-executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior) para aumentar a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos para até 25%. O patamar atual está em 10,8%, segundo dados da coalizão.

A decisão foi tomada nesta terça pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), colegiado do governo federal que reúne dez ministérios.

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