Terça, 19 de Junho de 2018

Anatel determina letras maiores em contratos de operadoras de telefonia

11 FEV 2010Por 16h:24
     

        Uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve proteger o consumidor e evitar que operadoras de telefonia usem letras miúdas nos contratos e enviem publicidades incômodas pelo celular sem autorização do cliente. A agência enviou às empresas do setor uma circular determinando que a partir de 1º de maio os contratos sejam adequados de modo que a letra não tenha corpo menor que tamanho 12 ? conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor.

        Com informações da Agência Brasil
        
        

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