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Anac propõe regulação para drones no Brasil

25 FEV 14 - 14h:00correio24horas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta segunda-feira, 24, uma proposta para regulamentar a operação de drones, os chamados Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) que não são usados para lazer, esporte ou competição.

Documentos da agência propõem permitir a operação de drones em áreas públicas abertas quando o equipamento pesar mais de 25 quilos e voar abaixo de 400 pés (120 metros), o que autoriza aeronaves desse tipo a monitorar manifestações de rua, por exemplo.

O plano da Anac é aprovar esse regulamento até o fim do ano, após receber contribuições do público. A proposta de norma debatida em seminário da Anac prevê a proibição de transporte de pessoas, animais e artigos perigosos por VANTs, que deverão ter equipamentos de comunicação fiscalizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas o texto abre a possibilidade de que os drones sejam usados para transporte de “objetos”.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a gigante de comércio online Amazon vem realizando testes para usar os drones na entrega de produtos vendidos em seu site. As aeronaves, de acordo com documentos publicados pela Anac em sua página na internet, também precisarão estar seguradas para eventuais danos causados a terceiros.

Os operadores dos VANTs precisam manter cadastro, licença ou habilitação emitidos pela Anac, de acordo com a tecnologia utilizada para controlar a aeronave. As regras tornam-se mais duras para drones maiores e com maior quantidade de tecnologia embarcada e abrangem, ainda, aeromodelos.

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