Terça, 19 de Junho de 2018

Alívio à vista

13 MAR 2010Por 07h:21
Dificilmente alguém que não esteja no Governo tem coragem de defender a atual carga tributária brasileira, que equivale a quase 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, a notícia de que um juiz de primeira instância de Três Lagoas beneficiou um pecuarista daquele município e derrubou a cobrança de 2,1% sobre a venda dos produtos agrícolas e ainda mandou devolver aquilo que foi cobrado nos últimos cinco anos é da maior relevância. A restituição é uma possibilidade um tanto remota, pois depende muito da organização de cada produtor. Além disso, há frigoríficos que alegam ser deles, e não dos produtores, o direito de restituição, embora normalmente descontem o imposto dos pecuaristas. Porém, o fim da cobrança, que é o que mais interessa, tem grande probabilidade de acontecer em “efeito cascata”, principalmente para os grandes e médios produtores, que registram funcionários e recolhem o INSS relativo a estes trabalhadores. O Funrural, então, é uma clara bitributação. Isto porque o Supremo Tribunal Federal considerou, por unanimidade, a cobrança ilegal. Esta decisão, porém, não acaba automaticamente com o desconto. Todos os produtores que quiserem ficar livres do imposto terão de entrar com recurso na Justiça. Em Mato Grosso do Sul, o setor produtivo estima que contribui com cerca de R$ 200 milhões por ano. Isto não significa, contudo, que todo este dinheiro entre nos cofres do Governo federal, pois grande parte dos frigoríficos desconta dos produtores mas não repassa ao INSS. Em 2004, por exemplo, quando foram abatidos em torno de 3,7 milhões de bovinos no Estado, os frigoríficos descontaram cerca de R$ 82 milhões de Funrural dos pecuaristas, mas repassaram apenas R$ 24,5 milhões aos cofres do INSS. Este repasse equivale, basicamente, à parte trabalhista (funcionários e patrões), ficando evidenciado que o desconto médio de R$ 22 por animal à época não chegava aos cofres federais. Existe verdadeira enxurrada de ações judiciais movidas pelo INSS, quando ainda responsável pela arrecadação, contra os frigoríficos. Esta reiterada sonegação, embora sempre prejudicial aos cofres públicos, agora ajuda a derrubar os argumentos do Governo federal de que não pode abrir mão do Funrural, pois perderia em torno de R$ 2,5 bilhões por ano. Quer dizer, o possível fim deste imposto beneficiará diretamente em torno de 40 mil produtores no Estado, mas significará desfalque mínimo à União, já que grande parte do dinheiro jamais foi recolhido. Porém, em vez de obrigar estes milhares de produtores a enfrentar a burocracia da Justiça e a meter a mão no bolso para pagar advogados, os representantes federais, deputados e senadores, deveriam encontrar uma saída para derrubar de vez este tributo, já que ele efetivamente é inconstitucional.

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