Quinta, 21 de Junho de 2018

Além de mercadorias e serviços, bens poderão ser tributados

24 JAN 2009Por 22h:00
     

LÍVIA FERREIRA

 

O ICMS, que como a própria denominação indica, incide sobre "mercadorias e serviços", poderá onerar bens, incluindo aqueles de pessoas físicas que façam transações. Esta, segundo o advogado tributarista Leonardo Loubet, é mais uma armadilha da reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional. O artigo 153 do projeto prevê que o ICMS vai incidir sobre "operações com bens e prestações de serviços, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior".

 

"Isto é importante e está passando despercebido. O ICMS incide sobre mercadorias. Mercadoria é um bem do comércio. Mercadoria é um conceito técnico, um conceito jurídico que significa algo que está na mercancia, no comércio. Bem é qualquer bem. Aqui (no projeto) não está dizendo ?operações com mercadoria?. Está dizendo operações com ?bem?", adverte.

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