Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

TAXA DE ESGOTO

Águas não responde e Defensoria <br> vai à Justiça

Águas não responde e Defensoria <br> vai à Justiça
10/02/2014 00:00 - DA REDAÇÃO


Depois de a Defensoria Pública dar um prazo de cinco dias para a concessionária de água e esgoto de Campo Grande, a Águas Guariroba, cessar a cobrança da taxa de esgoto, a empresa não se manifestou e deve ser acionada hoje na Justiça, por meio de uma ação civil pública, segundo reportagem do jornal Correio do Estado publicada hoje (10). O prazo para a Águas Guariroba responder aos questionamentos da Defensoria Pública expirou na sexta-feira e, segundo o defensor Amarildo Cabral, do núcleo de Direitos Difusos, a empresa não oficializou nenhuma manifestação. Com o fim do prazo para a concessionária se manifestar, o defensor pretende ajuizar uma Ação Civil Pública ainda nesta manhã. O defensor público Amarildo Cabral defende que a cobrança da taxa de esgoto é ilegal. Segundo ele, não tem lei que fundamente esta cobrança ou sequer o valor cobrado, o que caracterizaria uma ilegalidade.

Ele aponta, ainda, outro agravante na conduta da concessionária: o valor de R$ 530 cobrado pela Águas Guariroba é referente apenas à autorização para a ligação à rede. A realização do serviço, bem como a contratação de um profissional para executar a ligação fica por conta do morador.Quando questionada pela reportagem sobre a cobrança da taxa, a Águas Guariroba afirmou que o valor cobrado é referente ao terminal de ligação disponibilizado para os moradores que têm acesso à rede de esgoto. Em vias asfaltadas, o valor é de R$ 530. A taxa é menor para moradores de vias não asfaltadas.

No interior do Estado, onde o serviço é operado pela Sanesul, a taxa não é cobrada pela empresa pública. O diretor-presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, disse que, quando vai captar investimentos para determinado município, a empresa já contabiliza a taxa. “(Não gastar com a taxa) é um incentivo a mais para a pessoa fazer a ligação da casa ao esgoto”, defende. A matéria é assinada por Patrícia Belarmino.

Felpuda


As várias e várias mensagens que vêm sendo trocadas em grupos fechados, e para poucos, são de que algumas alianças poderão acontecer, mas mediante a troca de comando em alguns órgãos importantes. Seriam entendimentos para atender siglas de matizes bem diversos que vêm tentando criar dificuldades para vender facilidades. Se as negociações forem concretizadas, tornarão os caminhos sem muitas barreiras. A conferir.