Segunda, 18 de Junho de 2018

AGU veta lei estadual sobre eutanásia de cães doentes

23 JUL 2010Por 03h:30
     

                        Regras para eutanásia de cães com leishmaniose visceral não podem ser feitas por leis estaduais, afirmou a Advocacia Geral da União (AGU). Num parecer feito depois de consulta do Ministério da Saúde, a AGU sustenta que Estados podem complementar diretrizes gerais sobre saúde estabelecidas pela União, mas nunca podem contrariá-las.

                        

                        

                        O documento foi usado para o governo de São Paulo vetar um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, que previa a possibilidade de donos de cães com diagnóstico de leishmaniose exigir um exame de contraprova - custeado pelo governo - antes de ser determinada a eutanásia do animal.

                        

                        Considerada um problema de saúde pública, a leishmaniose é transmitida para o homem por meio da picada do mosquito palha contaminado. O cão é o principal hospedeiro da doença. A recomendação do Ministério da Saúde é sacrificar animais contaminados para evitar a proliferação e contágio de seres humanos que estejam próximos do animal.

                 

                (Agência Estado)

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