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SALÁRIOS SERVIDORES

AGU recorrerá da decisão de suspender divulgação

AGU recorrerá da decisão de suspender divulgação
05/07/2012 14:49 - agência brasil


A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, de suspender a divulgação na internet dos rendimentos dos servidores federais dos Três Poderes. O pedido para suspender a divulgação foi feito pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e acatado ontem (4) pelo juiz.

A AGU informou que está trabalhando na elaboração do recurso e um dos argumentos é o de haver precedente no Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que prevalece o princípio da pluralidade administrativa quando envolve informações relativas a agentes públicos. O precedente citado pela AGU é a Suspensão de Segurança nº 3902.

No pedido para a suspensão da publicidade dos vencimentos, a confederação alegou que a divulgação põe em risco a segurança dos servidores e fere a intimidade, a vida privada e a dignidade humana. O juiz federal Francisco Neves acatou o pedido argumentando que em nenhum de seus comandos, a Lei de Acesso à Informação determina que fossem divulgados à sociedade dados referentes à remuneração dos agentes públicos.

Felpuda


Vereador de Campo Grande fez pronunciamento com forte teor preconceituoso que obviamente não agradou, principalmente as mulheres. A repercussão negativa foi grande e ele teve de ler cobras e lagartos em seu perfil nas redes sociais. Assim, correu para publicar nota de esclarecimento tentando colocar panos quentes e se comprometendo a, já na próxima sessão, solicitar a retirada de sua fala dos chamados “anais da Casa”. Também, pudera!