Política

POSSE DOS SUPLENTES

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AGU diz que decisão do STF levará o caos às casas legislativas

AGU diz que decisão do STF levará o caos às casas legislativas

Redação

12/03/2011 - 12h15
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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com dois recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contestanto as decisões da ministra Cármen Lúcia que determinam a posse de suplentes dos partidos, e não das coligações, na Câmara dos Deputados. “A liminar merece ser revista, sob pena de deflagrar o caos nas casas legislativas de todo o país”, argumenta a AGU em um dos recursos.

A ministra Cármen Lúcia entendeu que os efeitos das coligações partidárias terminam após as eleições e que o mandato é do partido. Entretanto, a AGU defende que as regras de investidura de suplentes produzem efeitos após as eleições e não se confundem com as normas relativas ao exercício do mandato, pautadas pela regra da fidelidade partidária. Para a AGU, a permanência do entendimento atual significaria uma “desfiguração do sistema representativo”.

Os recursos também argumentam que as liminares que dão posse aos suplentes de partido em detrimento dos suplentes da coligação, antes que a situação seja referendada pelo plenário do Supremo, podem trazer prejuízos aos cofres públicos. Segundo a AGU, isso ocorreria porque os valores destinados ao parlamentar empossado dificilmente voltarão aos cofres públicos caso o Supremo altere a decisão.

“A situação preocupa pois, no âmbito federal, são atualmente 30 os titulares licenciados ou investidos em outros cargos e, em razão da decisão agravada, vem crescendo, diariamente, a quantidade de impetrações com o mesmo objetivo”, diz trecho da ação. O documento também lembra que a situação produz efeito cascata com verdadeiras “batalhas jurídicas pelas cadeiras das assembleias legislativas”.

GUERRA IMINENTE

Assembleia Legislativa de MS manifesta temor por conflito entre Israel e Irã

Deputado Gerson Claro afirmou que a iminente guerra pode causar crise com efeitos no Brasil e em MS

16/04/2024 12h00

Presidente da Assembleia Legislativa se manifestou em nome da Casa Foto: Luciana Nassar

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O ataque do Irã a Israel ocorrido no último fim de semana pode levar a uma escalada nos conflitos da região e acende o alerta em toda a comunidade internacional. Em Mato Grosso do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), manifestou temor com a possibilidade de uma guerra.

Ele usou a palavra antes da abertura da sessão desta terça-feira (16) e disse, em nome da Casa, que é iminente o conflito e há uma pressão na política internacional, já tendo havido manifestação de autoridades brasileiras.

“Nós não poderíamos deixar de nos manifestar com preocupação, porque é certo que qualquer reação neste momento de crise pode ocorrer que esse conflito se torne em um acontecimento, que já é de influência mundial, seja ainda maior", disse.

"A gente pede, nesse momento, em nome do Parlamento sul-mato-grossense, que as autoridades, sejam elas americanas que tenham influência na ONU [Organização das Nações Unidas], ou nacionais, em nossas embaixadas, possam agir de maneira a buscar o diálogo e a tolerância, porque esse conflito, e a maneira que o próprio Irã respondeu a um eventual ataque ainda não assumido por Israel, nos preocupa e nos coloca em alerta, porque sabemos que os acontecimentos iminentes podem atingir nosso País”, acrescentou.

"A gente acompanha com muito temor e com expectativa que o equilíbrio possa tomar conta das negociações nesse momento e que esse iminente perigo de uma guerra possa parar onde está", concluiu Gerson Claro.

Conflito no Oriente Médio

A guerra teve início em 7 de outubro de 2023, quando o Hamas fez um ataque surpresa a Israel, que deixou 1,4 mil mortos e capturou cerca de 200 reféns.

Desde então, mais de 32 mil pessoas perderam a vida em toda a Faixa de Gaza e na Cisjordânia, incluindo 13 mil crianças, e mais de 74 mil ficaram feridos, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Cerca de 1,7 milhão, quase 80% da população da Faixa de Gaza, foram deslocadas. Dessas, 850 mil são crianças.

No início deste mês, aviões de combate supostamente israelenses bombardearam a Embaixada do Irã na Síria. O ataque matou sete conselheiros militares iranianos e três comandantes seniores.

No sábado (13), a ofensiva foi do Irã, que atacou o território israelense com mísseis e drones, que em grande parte foram interceptados pelas forças de defesa israelenses.

Após o ataque iraniano, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou, no sábado (13) à noite, uma nota no qual o governo brasileiro manifesta "grave preocupação" com relatos de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel.

De acordo com a nota, a ação militar deixou em alerta países vizinhos e exige que a comunidade internacional mobilize esforços para evitar uma escalada no conflito.

* Com Agência Brasil

CAMPO GRANDE

André depende de financiamento para confirmar a pré-candidatura a prefeito

O ex-governador terá reunião com o presidente nacional do partido para viabilizar os recursos para a campanha eleitoral

16/04/2024 09h00

André Puccinelli participou ontem da rodada de entrevistas feita pela CBN e Correio do Estado Foto: Divulgação

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Após participar da primeira de uma série de entrevistas que a Rádio CBN Campo Grande e o Correio do Estado realizarão com seis pré-candidatos à prefeitura da Capital, o ex-governador André Puccinelli (MDB) disse que aguarda até o fim do mês de maio para bater o martelo sobre disputar ou não o pleito do próximo dia 6 de outubro.

Segundo André Puccinelli, nos próximos dias terá uma reunião, em Brasília (DF), com o presidente nacional do partido, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), para alinhar a liberação de recursos para a campanha eleitoral para prefeito de Campo Grande.

“Eu e o presidente estadual do MDB, o ex-senador Waldemir Moka, teremos essa reunião com o Baleia Rossi para definir o montante de recursos que serão destinados para a minha campanha eleitoral a prefeito da Capital”, declarou o político, que já administrou Campo Grande por dois mandatos consecutivos – de 1º de janeiro de 1997 a 1º de janeiro de 2005.

O ex-governador ressaltou que ele e Moka vão combinar com Baleia Rossi uma data para a liberação dos recursos necessários para a realização da campanha eleitoral.

“Vou explicar ao presidente nacional do MDB que preciso de uma quantia x para fazer a campanha eleitoral e que posso aguardar somente até o fim do mês de maio, caso contrário não vou concorrer. Sem recursos, é melhor ir pescar e cuidar dos netos”, assegurou.

Para viabilizar o recurso suficiente para a campanha, André Puccinelli vai levar para Baleia Rossi as últimas pesquisas de intenções de votos, que, conforme ele, demonstram sua liderança na disputa pela prefeitura e também a redução da sua rejeição junto ao eleitorado campo-grandense.

"Teremos essa reunião com o Baleia Rossi para definir o montante de recursos que serão destinados para a minha campanha eleitoral a prefeito da Capital”, André Puccinelli, explicando que sem recursos não terá como disputar a prefeitura

Sobre alianças para a eleição no munípio, o ex-governador reforçou que, por enquanto, o único partido acertado com o MDB é o Solidariedade, que atualmente é presidido pelo seu filho, André Puccinelli Júnior. Com relação aos demais partidos, ele disse que isso será tratado mais adiante.

ENTREVISTAS

Na manhã de ontem, a Rádio CBN Campo Grande e o Correio do Estado iniciaram a série de entrevistas com seis pré-candidatos à Prefeitura de Campo Grande.

O primeiro foi André Puccinelli e os próximos serão o ex-deputado estadual Rafael Tavares (PL), amanhã, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) no dia 19, a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil) no dia 22, a prefeita Adriane Lopes (PP) no dia 24 e a deputada federal Camila Jara (PT-MS) no dia 26 de abril.

Essa ordem de entrevistas foi definida em reunião com representantes dos partidos, quando foi realizado sorteio. Na entrevista realizada ontem, André Puccinelli falou sobre a motivação de se candidatar novamente a prefeito de Campo Grande. 

Durante a sabatina com os jornalistas dos dois veículos de comunicação, o ex-governador respondeu a questões relacionadas aos processos judiciais aos quais responde e rebateu as informações sobre os índices de rejeição popular.

Conforme ele, ao reduzir o percentual de rejeição, o saldo de intenções de votos fica positivo, ficando à frente dos demais pré-candidatos.

André Puccinelli também falou sobre a questão da saúde pública, reforçando que a construção de um hospital municipal não resolverá o problema.

“O que falta para a saúde pública de Campo Grande são médicos e medicamentos”, reforçou.

Outro assunto abordado pelo pré-candidato foi o transporte coletivo urbano na Capital. Ele garantiu que tarifa zero é conversa para boi dormir e que a solução para melhorar a qualidade do serviço é uma fiscalização mais rígida por parte do Executivo municipal.

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