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DIREITO

Agepan e Aneel divulgam o Sistema de Bandeiras Tarifárias da energia

4 MAR 14 - 14h:30DA REDAÇÃO

A partir de 2015, as contas de energia terão uma novidade: o Sistema de Bandeiras Tarifárias. As bandeiras verde, amarela e vermelha indicarão se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.

Para facilitar o entendimento das bandeiras tarifárias pelos consumidores de energia elétrica, os anos de 2013 e 2014 foram escolhidos como Anos Testes. Em caráter educativo, a Aneel tem divulgado mês a mês as bandeiras que estariam em funcionamento.

Além disso, as distribuidoras divulgam, na conta de energia, a simulação da aplicação das bandeiras para o subsistema de sua região. O consumidor poderá compreender, então, qual bandeira estaria valendo no mês atual, se as bandeiras tarifárias já estivessem em funcionamento.

O sistema possui três bandeiras: verde, amarela e vermelha – as mesmas cores dos semáforos - e indicam o seguinte:

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos.

Mato Grosso do Sul pertence ao Subsistema Sudeste/Centro-Oeste (SE/CO), que atende as Regiões Sudeste e Centro-Oeste, Acre e Rondônia.

 

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