Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Assine a Newsletter

Agência determina o desbloqueio de celular sem cobrança de multa

19 MAR 10 - 06h:03
O consel ho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu ontem, por unanimidade, que o desbloqueio de celular é direito de todo cliente e poderá ser feito a qualquer momento, sem cobrança de multa. A medida permite que um aparelho seja usado com chips de várias operadoras. Segu ndo a decisão da Anatel, os clientes de celulares pós-pagos comprados de forma subsidiada também terão direito ao desbloqueio. Contudo, deverão continuar com a empresa por 12 meses. A decisão passará a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, que está prevista para a próxima semana. A decisão de ontem partiu de interpretação da agência sobre o regulamento da telefonia móvel. Até então, havia o embate de ideias entre dois segmentos. Uma vertente interpretava que o bloqueio não é compatível com os princípios de liberdade de escolha e da livre concorrência. Outro segmento defendia que o desbloqueio, quando feito em prazo inferior a doze meses, deveria ser acompanhado de cobrança de multa rescisória. Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o desbloqueio antes de 12 meses deixa agora de ser tipificado como quebra contratual. Ponto extra Na reunião de diretoria da tarde de ontem, a Anatel aprovou também súmula sobre a cobrança de ponto extra para TV por assinatura. O texto ratifica o que está na lei é proibida a cobrança de ponto extra. No entanto, o conselho interpretou ser legítima a cobrança de taxa de aluguel, manutenção, eventual reparação de equipamento para conexão adicional. Segundo o conselheiro da Anatel João Rezende, não há no regulamento de TV por assinatura nem na legislação uma regulação de como a prestadora deve contratar o equipamento conversor ou decodificador. Portanto, cabe à empresa a venda, aluguel, comodato, entre outras modalidades de cobrança, contanto que não haja “abuso do poder econômico”.
Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Confira o seu astral para este sábado
OSCAR QUIROGA

Confira o seu astral para este sábado

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial deste sábado/domingo: "A reinvenção da máquina pública"

ARTIGO

Venildo Trevisan: "Alegria"

Frei
OPINIÃO

Acedriana Vicente Vogel: "Entre a pressa e a preguiça"

Diretora pedagógica do Positivo

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião