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Julgamento Mensalão

Advogados questionarão competência do STF

30 JUL 12 - 00h:00G1

Os advogados de pelo menos três dos réus do processo do mensalão devem questionar, logo no início do julgamento, a partir da próxima quinta-feira (2), a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar todos os acusados.

Hoje, apenas três deles têm o direito de serem julgados diretamente pela mais alta instância da Justiça: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

A Corte deve começar a analisar o caso na próxima quinta e a expectativa é que as audiências se estendam até setembro. A ação penal 470 poderá resultar em condenações pelo suposto esquema de desvio de verbas públicas e de obtenção de empréstimos fictícios para o pagamento de propina a políticos votarem a favor do governo no Congresso durante o início do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As defesas de Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão; de José Roberto Salgado, diretor do banco Rural que teria repassado recursos para a compra dos votos; e de José Genoino, ex-presidente do PT, pretendem pedir que o processo contra seus clientes sejam enviados para instâncias inferiores da Justiça.

Os defensores devem apresentar questão de ordem – questionamento sobre algum aspecto técnico da ação – logo no início do julgamento. Eles vão questionar o motivo de o processo contra todos ser julgado pelo Supremo, uma vez que somente três dos réus têm atualmente o chamado "foro privilegiado".

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