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STF

Advogados do mensalão proibidos de usar recursos audiovisuais

1 AGO 12 - 19h:12AGÊNCIA BRASIL

Os advogados que representam os 38 réus do processo do mensalão não poderão usar recursos audiovisuais. Por 5 votos a 4, os ministros entenderem que a adesão à tecnologia seria um passo muito ousado para um julgamento tão complexo.

A ponderação seguiu a linha defendida pelo presidente Carlos Ayres Britto, que considerou o experimento “temerário”. Britto aventou a possibilidade de falha nos equipamentos, o que abriria brecha para questionamentos das defesas, além da possibilidade de pedidos semelhantes surgirem em varas e tribunais com recursos incapazes de atender à demanda.

Concordaram com o presidente os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, que destacou que os defensores podem carregar sistemas multimídia para os computadores dos ministros.

O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, defendeu que o STF precisa ser exemplo de evolução tecnológica para as demais cortes do país. No entanto, o ministro fez a ressalva que a responsabilidade por trazer os equipamentos audiovisuais é exclusiva dos réus, que também deve arcar com o prejuízo caso o equipamento deixe de funcionar.

Joaquim Barbosa e os ministros Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello também apoiaram o argumento de Lewandowski. “A parte tem 60 minutos de defesa, e esse tempo pertence à parte. Se ela pode ilustrar melhor sua pretensão, que fique por conta e risco da parte, mas se tiver problema técnico, o tempo está contando”, argumentou Barbosa.

Os ministros também definiram que as manifestações dos advogados seguirão a ordem da denúncia, com a ressalva de que os defensores que não puderem comparecer em determinado dia têm palavra garantida no final das sustentações orais.

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