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Advogados de vítimas de bolão vão à Justiça

24 FEV 2010Por 06h:59
Os advogados dos apostadores de Novo Hamburgo (RS) que acertaram as dezenas, mas não ganharam os R$ 53,3 milhões do concurso 1.155 da Mega-Sena, vão tentar convencer a Justiça a bloquear o valor do prêmio como garantia para eventual ressarcimento futuro de seus clientes. Eles estão montando uma ação ordinária na qual pedirão o pagamento do prêmio sorteado no final de semana e acumulado para o concurso de hoje. Além disso, requisitarão compensação pelos danos morais que seus clientes sofreram. A tese central é que a instituição federal responde solidariamente pelo erro de sua concessionária, a Lotérica Esquina da Sorte, que captou apostas de pelo menos 20 moradores de Novo Hamburgo no sistema de “bolão” e não lançou os números no sistema de controle da Caixa. Sem o registro, a combinação não foi reconhecida como vencedora e o prêmio acumulou para o concurso de amanhã. “Nosso foco será caracterizar a responsabilidade da Caixa no episódio”, adiantou a advogada Jos Mari Peixoto, do escritório que representa 17 dos apostadores que se sentiram lesados. A Caixa não comentou o assunto, limitando- se a informar que a venda de bolões pelas agências lotéricas é proibida e sujeita a sanções que vão da advertência à revogação compulsória da permissão. O caso também está sob investigação da 2ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo. A casa de apostas alega que houve erro na transcrição dos números para os volantes efetivamente apostados ou da gráfica que imprimiu o comprovante informal entregue aos jogadores. O delegado Clóvis Nei da Silva quer checar todo o material. Se encontrar volantes efetivamente apostados com alguma similitude ao que era ofertado, cresce a tese do erro. Se os comprovantes não aparecerem, aumenta a hipótese do estelionato. Os advogados da lotérica, que teve suas atividades suspensas, prometem comprovar que houve um “lastimável erro” sem qualquer intenção criminosa, cometido por algum funcionário ou pela gráfica. A modalidade bolão é montada e vendida pelas lotéricas com base apenas numa relação de confiança com seus clientes. O apostador fica com um comprovante oferecido pela casa, enquanto esta paga os jogos à Caixa e retém o volante oficial, o único que dá direito à retirada do dinheiro. No caso de Novo Hamburgo, foi oferecida a participação em 15 diferentes jogos a 40 pessoas, que pagaram R$ 11 cada uma para participar da associação informal. Uma das combinações continha as dezenas sorteadas no sábado. Se tivessem dividido o prêmio por 40, os apostadores de Novo Hamburgo receberiam cerca de R$ 1,3 milhão cada um.
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