Terça, 16 de Janeiro de 2018

Advogados contarão com ajuda de cartilha para ajudar na ação contra Enersul

22 OUT 2008Por 15h:22
     

         

         

        

O deputado Marcos Trad (PMDB) está elaborando uma cartilha para facilitar a atuação e evitar erros dos advogados que entrarem com uma ação contra a Enersul para cobrar o devolução de cobranças indevidas. A cartilha vai explicar o cálculo para a cobrança da tarifa de energia elétrica e foi feita com a ajuda da equipe da CPI, do Conselho de Contadores e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O deputado que provar que os cálculos não são complexos como o Judiciário tem afirmado ao rejeitar as ações de ressarcimento. Já foi identificado pela Aneel (Agência Nacional de energia Elétrica) que a concessionária cobrou indevidamente R4 191 milhões dos consumidores do Estado. Também foi constatado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que houve cobrança indevida da Enersul. Agora cada consumidor lesado deverá ingressar com uma ação individual para receber.

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