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Adiada decisão sobre posse de suplentes

16 MAR 11 - 13h:13agência câmara

Um pedido de vista adiou a decisão da Mesa Diretora sobre o cumprimento das liminares do Supremo Tribunal Federal que determinam a posse dos suplentes de partidos, e não de coligações. Na reunião de hoje, o relator, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), apresentou parecer favorável ao cumprimento das liminares. A decisão será tomada na próxima reunião da Mesa, cuja data ainda não foi definida.

As liminares se referem aos casos dos deputados Carlos Alberto Lopes (PMN-RJ) e Jayro Atayde (DEM-MG), que assumiram vagas na Câmara como suplentes de coligação, em substituição aos deputados Alexandre Silveira (PPS-MG) e Alexandre Aguiar Cardoso (PSB-RJ), que se licenciaram para ocupar cargos nos governos de seus estados. Pelo entendimento do STF, os empossados deveriam ter sido Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ).

A assessoria jurídica da Mesa Diretora argumenta que a decisão do STF só chegou à Casa depois da posse dos suplentes das coligações (Lopes e Atayde).

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