Terça, 19 de Junho de 2018

Acusado de vender sentença é aposentado

4 AGO 2010Por 08h:39
BRASÍLIA

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu ontem com aposentadoria compulsória o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina. Ele foi condenado, por unanimidade, pela participação em esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.
O magistrado José Eduardo Carreira Alvim – do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região – também recebeu a pena de aposentadoria compulsória. Assim como Medina, ele foi acusado de fazer parte do esquema e responde penalmente no Supremo por quadrilha e corrupção passiva.
Foi a primeira vez na história que o Conselho afastou definitivamente um ministro de um tribunal superior. A decisão ainda pode ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele também responde a uma ação penal no próprio Supremo, onde será julgado por prevaricação e corrupção passiva.
No CNJ, ele respondeu a um processo administrativo disciplinar e recebeu a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é a aposentadoria.
Por conta das investigações, Medina já estava afastado do cargo há mais de três anos. O CNJ foi criado em 2005 para realizar o controle externo do Judiciário e é formado por 15 membros.

Hurricane
Investigações da Polícia Federal, que culminaram no início de 2007 na Operação Furacão (Hurricane), afirmaram que Medina teria negociado, por meio de seu irmão, Virgílio Medina, o recebimento de R$ 1 milhão por uma liminar concedida por ele em 2006 e depois cassada pela presidente do STF, Ellen Gracie.
Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido apreendidas em Niterói.
Medina não aparece nas interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial, mas a PF registrou conversas entre empresários ligados ao esquema e o irmão de Virgílio que supostamente falava em nome do irmão.
Para o advogado de Paulo Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro, não existe qualquer prova, em toda a investigação, de que ele tenha recebido propina. De acordo com Almeida Castro, o irmão de Medina usou o prestígio do irmão sem que ele soubesse do que se passava.
“Eu desafio alguém a mostrar qualquer indício, além do parentesco entre os dois. O que houve foi uma clara exploração de prestigio por seu irmão”, afirmou o advogado.
A advogada de Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim, também negou a participação do magistrado no esquema.
O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não participou da sessão. Ele foi o relator do recebimento da denúncia contra Medina no Supremo e preferiu não participar do julgamento no CNJ. Peluso foi substituído pelo vice-presidente do conselho, ministro Carlos Ayres Britto.

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