Quarta, 17 de Janeiro de 2018

Acordo vai regularizar moradias em área junto ao Forte Coimbra

4 FEV 2010Por 16h:00
     

        Acordo estabelecido entre o Ministério Público Federal (MPF), Exército e Secretaria de Patrimônio da União (SPU) permitirá a regularização de moradias localizadas em área federal de dez mil hectares junto ao Forte Coimbra, em Corumbá. A regularização será efetivada através de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel, que permite a transferência da concessão, mas mantém a propriedade da União. Ainda não ficou decidido se a regularização, a cargo da SPU, será implementada individualmente ou de forma coletiva.  Esta proposta foi considerada a melhor solução jurídica para a questão das ocupações por particulares no Forte Coimbra, que começaram em 1930. O acordo foi fechado em 28 de janeiro, em reunião na Procuradoria da República em Corumbá, com a participação de representantes do MPF, Exército, Advocacia Geral da União e Superintendência de Patrimônio da União. Nova reunião será realizada na primeira semana de maio, para avaliação do processo de regularização.

        Com informações de assessoria

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