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Campo Grande - MS, terça, 20 de novembro de 2018

Acessar contas de terceiros no Facebook será delito na Argentina

2 JUL 2012Por TERRA19h:00

O ato de acessar a conta de outra pessoa no Facebook será considerado delito na Argentina, pois legisladores daquele país entendem tal atividade como "violação de correpondência", disse o procurador-geral Luiz Gonzalez Warcalde. A decisão foi originada pela queixa de um homem que denunciou que uma pessoa desconhecida acessou a conta no Facebook de seu filho menor de idade e publicou a partir dela "insultos, acusações e ameaças" a amigos do garoto e mesmo para desconhecidos.

Em primeira instância, a queixa não foi aceita, pois a juíza federal afirmou que "a entrada ilegal na conta do Facebook não seria inclusa nesse cenário (da violação de correspondência), pois seu acesso é independente da conta de correio" e que tal ação "não teria afetado os interesses nacionais ou da comunidade em geral."

Mas o procurador-geral argentino decidiu que "uma conta privada do Facebook está dentro do conceito de 'comunicação eletrônica' ou 'dados de informática de acesso restrito' nos termos do artigo 153 do Código Penal, pela lei 26.388, razão pela qual "seria uma violação de correspondência de fato."

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