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TRIBUTO

Ação popular pode anular cobrança de IPTU na Capital

Ação popular pode anular cobrança de IPTU na Capital
27/01/2014 00:00 - DA REDAÇÃO


A polêmica quanto ao aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande acima da inflação é apenas a ponta do iceberg. Outro problema – e mais grave – pode resultar na suspensão do lançamento do tributo. Trata-se da elevação da taxa de coleta de lixo e limpeza urbana sem previsão em lei, o que contraria um princípio constitucional. A questão motiva ação popular com pedido de liminar a ser movida, nesta semana, pelo vereador Otávio Trad (PTdoB), que falou com exclusividade ao Correio do Estado e cuja entrevista está na edição desta segunda-feira (27).

Após verificar a elevação de valores da taxa, o vereador realizou, com sua equipe, estudo para embasar a ação. Ele afirmou que entrará, ainda, com pedido de liminar para cancelar, de imediato, o lançamento do IPTU. Em carnês mostrados por Trad à reportagem, há aumento de até 58,8% (o valor da taxa subiu, neste caso, de R$ 10,56 para R$ 16,77). Em outra situação, a cobrança majorou em R$ 81,63 (de R$ 229,90 para R$ 311,53, variação de 35,5%). A reportagem é de Osvaldo Júnior.

Felpuda


Sindicalista defende o fim de mordomias e privilégios dos políticos e dos integrantes de outros Poderes, conforme divulgação feita por sua assessoria. Para ele, está na hora de se colocar um basta nessa situação, questionando, inclusive, o número de parlamentares e de assessores. Entretanto, não demonstra a mesma aversão por aqueles dirigentes de sindicatos que se perpetuam no poder e que comandam mais de uma entidade, assim como ele. Afinal, o exemplo deve vir de casa, né?