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TRIBUTO

Ação popular pode anular cobrança de IPTU na Capital

27 JAN 14 - 00h:00DA REDAÇÃO

A polêmica quanto ao aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande acima da inflação é apenas a ponta do iceberg. Outro problema – e mais grave – pode resultar na suspensão do lançamento do tributo. Trata-se da elevação da taxa de coleta de lixo e limpeza urbana sem previsão em lei, o que contraria um princípio constitucional. A questão motiva ação popular com pedido de liminar a ser movida, nesta semana, pelo vereador Otávio Trad (PTdoB), que falou com exclusividade ao Correio do Estado e cuja entrevista está na edição desta segunda-feira (27).

Após verificar a elevação de valores da taxa, o vereador realizou, com sua equipe, estudo para embasar a ação. Ele afirmou que entrará, ainda, com pedido de liminar para cancelar, de imediato, o lançamento do IPTU. Em carnês mostrados por Trad à reportagem, há aumento de até 58,8% (o valor da taxa subiu, neste caso, de R$ 10,56 para R$ 16,77). Em outra situação, a cobrança majorou em R$ 81,63 (de R$ 229,90 para R$ 311,53, variação de 35,5%). A reportagem é de Osvaldo Júnior.

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