Domingo, 25 de Fevereiro de 2018

NACIONAL

Ação popular pede extradição de Cesare Battisti

7 JAN 2011Por FOLHA ONLINE14h:44

Uma ação popular no STF (Supremo Tribunal Federal) pede a suspensão da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a extradição do italiano Cesare Battisti.

A ação, apresentada por Fernando Destito Francischini, deputado federal eleito pelo PSDB do Paraná, será analisada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do pedido de extradição feito pela Itália.

Segundo Francischini, ao afastar a extradição, o governo brasileiro estaria dando causa a "grave crise diplomática com o governo da Itália", diante da possibilidade de levar o caso à Corte Internacional de Haia e de afetar um tratado comercial e militar "destinado a movimentar R$ 22,1 bilhões" entre as duas economias.

O deputado eleito lembra que a extradição de Battisti foi deferida pelo STF e que sua rejeição violaria a moralidade administrativa, por ser "movida por pauta puramente ideológica" e por desrespeitar tratados e convenções internacionais ratificados e internalizados pelo Brasil.

Lula negou a extradição de Battisti no dia 31 de dezembro. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da União do dia 3 de janeiro.

Ontem, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, negou o pedido pela soltura imediata do italiano. Segundo Peluso, quem deve decidir sobre o caso é o relator, que só volta do recesso em fevereiro.

A defesa do italiano protocolou na segunda-feira o pedido de soltura, depois que Lula negou sua extradição

Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do Supremo.

Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político.

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