domingo, 22 de julho de 2018

Sinapro/MS

Ação judicial pede fim da Lei da Pornografia

16 DEZ 2010Por bruno grubertt03h:40

O Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul (Sinapro/MS) contestou na Justiça a validade da Lei da Pornografia, em validade desde março deste ano e que proíbe a veiculação de out-doors e peças de publicidade que tenham conteúdo que possa ser considerado pornográfico. Segundo o sindicato, o pedido já está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O presidente da Sinapo/MS, o publicitário Henrique de Medeiros, afirmou, em nora, que o julgamento do pedido "vai ser uma excelente oportunidade para derrubar uma ideia retrógrada e que serve para envergonhar e caracterizar os habitantes de Campo Grande como radicais e atrasados em relação aos avanços comportamentais". Segundo ele, a Lei Municipal número 154, é uma forma de censurar a livre expressão, o que a torna inconstitucional.

À época da aprovação e discussão da lei na Câmara, houve polêmica por conta de suas determinações. O prefeito Nelsinho Trad chegou a vetar o texto, porém, o veto foi derrubado. Outra condição da lei que gerou discussões, foi a possibilidade de o texto gerar interpretações diversas sobre o que seria ou não pornográfico.

Essa é uma das justificativas da Sinapro/MS para tentar derrubar a lei. "a Lei veta qualquer expressão que se julgue pornográfica, abrindo espaços para interpretações abusivas e comportamentos fascistas sobre ações comerciais e publicitárias", afirmou o presidente do sindicato.

Leia Também