Cidades

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Ação da "área do Papa" julgada improcedente

Ação da "área do Papa" julgada improcedente

VÂNYA SANTOS

03/02/2010 - 07h46
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O juiz substituto da Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande, Nélio Stábile, julgou improcedente a ação popular movida pela profissional autônoma Beatriz Sanches Pimentel, que pediu a condenação da empresa Financial Construtora Industrial e do ex-prefeito da Capital, André Puccinelli, no pagamento de R$ 30 milhões como indenização ao município. A negociação da “área do papa” entre as partes teria causado prejuízo de R$ 13,9 milhões (valor sem correção) a Campo Grande. A decisão do dia 29 de janeiro foi publicada uma semana antes no site do Tribunal de Justiça. Conforme assessoria de comunicação do órgão, pode ter ocorrido erro de digitação no momento de se publicar o documento. Na sentença, o magistrado declarou a prescrição do direito da autora de mover o processo, que era uma repetição da ação movida pelo exdeputado estadual Semy Ferraz prescrita em 28 de dezembro. “Ele julgou e extinguiu sem ouvir ninguém, ainda disse que prescreveu porque eu entrei no dia 12 de janeiro, mas está no próprio site do tribunal que a ação foi despachada no dia 23 de dezembro, pela juíza de plantão Vânia de Paula Arantes”, justificou o advogado da profissional, Celso Pereira da Silva. Além de julgar improcedente, o juiz ainda condenou Beatriz a pagar R$ 6 mil de honorários advocatícios caso ela recorra da decisão, que cabe recurso. Nos autos, o magistrado afirmou que a ação era uma “verdadeira aventura jurídica e deve ser barrada em seu limiar, já que sequer deveria ter sido proposta”. Em sua sentença, afirma que no dia 1º de fevereiro de 2008 também julgou improcedente a ação movida por Semy Ferraz, “patrocinada” pelo mesmo advogado, referente à mesma área e com objetivo igual. Alegou ainda que Beatriz não apresentou novas provas da suposta irregularidade. O advogado Celso disse que não foi intimado, mas tomou conhecimento sobre a decisão por meio de uma cópia. “Ele (juiz Nélio) está ameaçando me condenar se eu entrar com recurso, está fixando honorário previamente, mas eu vou recorrer”, adiantou ressaltando que no mérito da ú lt ima ação o juiz usou os mesmos argumentos ut i l izados no processo de Semy. “Ele fa la que a min ha cliente tem interesse político, mas o único interesse político está no argumento dele. Nos sentimos ofendidos e não somos candidatos. Esse processo não resistiria a um júri popular porque nenhum membro do júri nos chamaria de politiqueiro”, afirmou o advogado. Para Celso, a ação de Beatriz não é uma repetição da ação de Semy porque tanto as partes envolvidas quanto os fundamentos não são os mesmos. Caso De acordo com a denúncia, o ex-prefeito de Campo Grande, André Puccinelli, negociou o terreno de 33,5 hectares localizado na Vila Sobrinho por R$ 4,7 milhões, sendo que o valor real seria de R$ 18,7 milhões. O metro quadrado ficou em R$ 14,80 contra R$ 56 calculado pela própria administração municipal no Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). A prefeitura deu a área para a empresa Condor, que repassou para a Financial, em troca de obras de asfalto no Conjunto Novos Estados. As ações populares tinham como objetivo suspender a negociação feita entre André e a Financial.

Educação e ensino

UFGD divulga gabarito preliminar do vestibular 2026; confira

Convocação para as matrículas da primeira chamada está prevista para 14 de janeiro de 2026

17/12/2025 18h18

Divulgação/ UFGD

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A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) divulgou nesta quarta-feira (17) o resultado preliminar do Vestibular 2026, etapa do processo seletivo aguardada pelos mais de 6,8 mil candidatos que realizaram a prova em 19 de outubro. O resultado final do vestibular e a convocação para as matrículas da primeira chamada estão previstos para 14 de janeiro próximo. 

O cronograma previsto também inclui o período para recursos, que poderá ser acessado nos dias 18 e 19 de dezembro. O Boletim de Desempenho Individual, com a pontuação da redação e o total de acertos, ficará liberado ao candidato durante todo o processo.

No último dia 12 de novembro, o Centro de Seleção divulgou o gabarito definitivo e as respostas aos recursos sobre o gabarito preliminar.

As matrículas serão realizadas pela Pró-reitoria de ensino e graduação (Prograd), com editais e cronogramas próprios, seguindo a ordem de desempenho e o número de vagas disponíveis em ampla concorrência e cotas sociais.

Inicialmente, serão chamados os candidatos que escolheram o curso como 1ª opção, e aqueles que selecionaram como 2ª opção serão convocados apenas se restarem vagas. A lista de documentos pode ser consultada em edital.  

O Vestibular 2026 oferece 984 vagas em 35 cursos presenciais e gratuitos, com provas aplicadas nas cidades de Amambai, Campo Grande, Dourados, Naviraí e Nova Andradina.

Confira a lista preliminar da 1ª opção de curso aqui!

Confira a lista preliminar da 2ª opção de curso aqui!

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Cidades

Tribunal de Justiça aprova projeto com 300 cargos para assessores de confiança

Aprovado na LOA para 2026, TJMS terá orçamento avaliado em mais de R$ 1,4 bilhão, o que equivale a um aumento de 7,3% em relação ao valor atual

17/12/2025 17h30

Fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Foto: Divulgação / TJMS

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto que cria novos cargos em comissão de assessoria. De acordo com o órgão público, a medida busca enfrentar o aumento da demanda processual, reduzir atrasos e garantir melhores condições de trabalho às unidades judiciais, especialmente aquelas com maior acúmulo de processos.

Ao todo, o projeto prevê a criação de 300 cargos para assessores comissionados, sendo 50 vagas para assessor de desembargador e 250 para assessoria vinculados a juizes de primeiro grau, divididos em 150 para a entrância especial, 75 para a segunda entrância e 25 para a primeira entrância, além de cargos de assessoramento jurídico-administrativo. 

Durante a discussão na sessão administrativa do Órgão Especial, foi destacado que o Judiciário estadual enfrenta dificuldades decorrentes da vacância de cargos e da elevada carga de trabalho em determinadas varas. Como alternativa, a administração propôs a ampliação do número de assessores, priorizando juízos mais sobrecarregados, de forma gradual e conforme a disponibilidade orçamentária.

A iniciativa da presidência do TJMS, sob o comando do desembargador Dorival Renato Pavan, será submetida à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, após os trâmites necessários, poderá ser implementada conforme as possibilidades financeiras do Tribunal.

Aumento na gastança

Em meio ao cenário de corte de gastos por conta da queda na arrecadação de tributos, o Governo do Estado publicou, na terça-feira (16), no Diário Oficial, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê aumento de gastos nos Poderes.

Enquanto os orçamentos dos respectivos setores aumentaram em 7,9%, a estimativa de crescimento geral de receitas do Executivo, responsável pelos repasses a estes órgãos públicos, teve acréscimo de apenas 2,9%. 

O Tribunal de Justiça, que terá mais 300 salários de assessores para pagar caso seja implementado o projeto, simplesmente acrescentou R$ 100 milhões ao orçamento de 2026, passando dos atuais R$ 1.364.912.200,00 para R$ 1.464.780.100,00, o que equivale a um acréscimo de 7,3%.

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