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Campo Grande - MS, terça, 11 de dezembro de 2018

PROJETO

Abrir empresa deve ficar mais fácil na Capital

2 ABR 2011Por da redação00h:02

A Prefeitura de Campo Grande irá disponibilizar a solução “Empresa Fácil”, que promete agilizar e desburocratizar a abertura de empresas na Capital. A solenidade de lançamento do sistema acontece na segunda-feira (04), às 8h30min no auditório da Fiems. A ferramenta será apresentada pelo prefeito Nelsinho Trad aos contabilistas e futuros empreendedores.

De acordo com o secretário Municipal de Receita, Jose César Estoduto, o Empresa Fácil é um sistema informatizado que irá possibilitar a abertura de empresas pela Internet com rapidez, sem custos e sem burocracia. “Dependendo da atividade, o empreendedor que levaria de 25 a 30 dias para abrir sua empresa, terá condições de realizar esse processo em menos de cinco dias, solicitando todos os documentos e registros pela web”, disse Estoduto.

O Empresa Fácil vai eliminar a necessidade do empresário ou do contabilista de se deslocar a diversos órgãos, o que o obriga a perder tempo com solicitações de licenças, certidões e alvarás de funcionamento. O processo será simplificado e terá o envolvimento de diversos parceiros, entre eles a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), Receita Federal, Secretaria Municipal de Receita, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Saúde Pública, Corpo de Bombeiros e cartórios.

“O Empresa Fácil é uma solução que permite a integração com os órgãos de licença, onde o empresário após legalizar sua localização e registros, poderá solicitar individualmente as vistorias para emissão das licenças e alvarás de funcionamento”, explica o secretário da Receita. De acordo com Estoduto, a prefeitura, com essa solução, vai cumprir a sua parte no processo de desburocratização na legalização e abertura de empresas.

O secretário da Receita esclarece que a regulamentação excessiva acaba reduzindo o lucro, aumenta obstáculos à geração de empregos e desestimula o ingresso de novas empresas no mercado formal. César Estoduto aponta, por exemplo, estudos feitos pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade – IBQP que mostram essa realidade, revelando que cerca de 70% das menções, feitas por especialistas, dos fatores que inibem o empreendedorismo no Brasil, concentram-se em três condições: elevada carga tributária e excesso de burocracia (26,7%), dificuldade de aceso ao crédito e política de juros altos (23,8%) e educação e treinamento (17,1%).

As empresas gastam no Brasil, por ano, 2,6 mil horas para cumprir toda burocracia. No Chile são 872 horas, na Argentina 615 horas e na Índia 264 horas. “Não há dúvida que o excesso de burocracia reduz a competitividade”, esclarece Estoduto. Especialistas apontam que pesquisas revelam que uma reforma no processo de abertura de empresas poderia adicionar cerca de 0,48% a mais no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. O processo eletrônico é o caminho, segundo Estoduto, para agilizar o procedimento de abertura de empresa, tendo a Internet como um meio de comunicação eficaz.

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