Terça, 23 de Janeiro de 2018

Abaixo-assinado tenta transformar proposta em lei

15 JUN 2008Por 18h:40
     

        Maria Matheus

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, que conta com o apoio de 36 entidades, está colhendo assinaturas para um projeto de iniciativa popular que pode, finalmente, tornar lei o veto a candidatos com pendências judiciais. A proposta precisa da assinatura de mais de um milhão de brasileiros (1% eleitorado nacional), divididos entre cinco estados. Dessa forma, a matéria ganha o direito de tramitar no Congresso. Mesmo assim, para virar lei, ainda deve ser aprovada pelos parlamentares.

Entre as entidades que apoiam o projeto de iniciativa popular estão a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

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