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Campo Grande

Justiça mantém licenciamento em bairros atingidos por alagamentos

20 MAI 12 - 11h:35EDIVALDO BITENCOURT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), desembargador Hidelbrando Coelho Neto, revogou a medida que suspendia todos os licenciamentos em quatro bairros atingidos por alagamentos e enchentes em Campo Grande. No entanto, o magistrado manteve a liminar que obriga a Prefeitura da Capital a adotar uma série de ações para acabar com os transtornos causados pelas chuvas aos moradores dos bairros Jockey Clube, Coophatrabalho, Santo Antônio e Vila Progresso.

Coelho Neto só suspendeu uma das quatro medidas do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury Kuklinski, que concedeu liminar a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). O presidente do TJMS só suspendeu o item “D” da liminar, que poderia resultar na paralisação das obras em andamento e proibiu o início de outras na região. Com a decisão, a Prefeitura poderá voltar a conceder licenciamentos para empreendimentos comerciais e industriais.
 

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