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QUEDA DE BRAÇO

Governador de SP tenta barrar incentivos fiscais de MS

19 AGO 12 - 00h:02VINÍCIUS SQUINELO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra incentivos fiscais concedidos por Mato Grosso do Sul e outros cinco Estados. A medida é mais uma etapa da guerra fiscal entre as unidades federativas, em busca de novos investimentos de empresas.

O governo paulista alega que a lei sul-mato-grossense permite a concessão de benefícios, em especial a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para frigoríficos e indústria de charque, para operações interestaduais e internas com carne, entre outras operações comerciais, sem a permissão do Conselho de Política Fazendária (Confaz).

Além de Mato Grosso do Sul, Alckmin contesta incentivos oferecidos por Amazonas, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro.
 

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