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segunda, 18 de fevereiro de 2019 - 05h16min

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova lei que beneficia autistas

5 SET 12 - 16h:45Da redação

A Câmara Federal aprovou ontem (04) o projeto de lei (nº 1631/11), que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A proposta foi aprovada com emendas da Comissão de Seguridade Social e Família e retorna ao Senado para nova votação. O texto equipara os autistas às pessoas com deficiência, permitindo acesso a tratamento especializado na rede pública.

Além disso, garante a inserção social dos autistas, o estímulo à entrada no mercado de trabalho, desde que respeitadas as limitações da síndrome,  o acesso a atendimento multiprofissional e a medicamentos, o direito a acompanhante em escolas de ensino regular e a proteção previdenciária.

Na segunda-feira (03), pais de pessoas com autismo se reuniram com o deputado federal Fábio Trad para discutir a possibilidade de aprovação e puderam contar com seu apoio no plenário. 

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