Cidades

RISCOS

Suspensão de aulas na rede pública pode ser prorrogada

Sindicatos dizem que não é o momento para retorno alunos e professores

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A suspensão das aulas na rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul por conta da Covid-19 deve ser prorrogada até agosto, segundo instituições ligadas aos professores. Isso porque houve um aumento na curva de contágio no Estado nos últimos dias. Quando houve a prorrogação das aulas online até o final de junho, por exemplo, o Estado tinha apenas 479 casos confirmados da doença e um mês depois já são 3.785, um aumento de 790%.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, em reunião com a secretária de Educação do Estado, Maria Cecília Amendola da Motta, na manhã desta terça, a posição de ambos os lados era de uma nova prorrogação das aulas remotas. “Ainda depende da política macro para definir alguma coisa, tem que ouvir Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação, mas a secretária nos passou que a tendência é de prorrogar até o início de agosto”, afirmou Teixeira.

A reunião aconteceu entre a diretoria da Fetems e a secretária, que segundo o sindicato, tem ouvido também a categoria sobre a volta ou não às aulas. O último decreto estadual em vigor paralisa as atividades presenciais na Rede Estadual de Ensino até o dia 30 de junho. “Mato Grosso do Sul está em uma tendência de alta dos casos e não há disposição da categoria, nem da secretaria, em voltar agora. Falando pela Fetems, a categoria não quer voltar até porque estaria expondo os profissionais e as crianças à rua, com salas de aulas lotadas, para que eles possam levar a doença para os pais e avós que estão em casa”, completou o presidente.

Ainda segundo Teixeira, a secretaria prometeu continuar ouvindo a categoria. “A Maria Cecília nos disse que nada seria feito de forma unilateral, e sempre atendendo às recomendações médicas”.

No caso do Sindicato Campo-grandense de Profissionais da Educação Pública (ACP), o presidente Lucílio Nobre afirmou que também participou dessa conversa com a Secretaria de Estado de Educação (SED) e que a entidade também é a favor de uma nova prorrogação.

“Agora que está crescendo o número de casos aqui no Estado, o contágio aumenta a cada dia então é agora que temos que permanecer em casa, não tem condições de retomar as aulas. Com todo esse aumento dificilmente consigamos voltar em julho”, declarou Nobre.

O sindicalista lembrou que em alguns países onde houve a volta às aulas presenciais, como a França, foi necessário um novo fechamento porque os casos tiveram um novo crescimento. “Acaba não contribuindo com o controle da pandemia uma abertura agora. O que mais queremos ouvir é que tem segurança para voltar, mas não é o que está acontecendo agora”, salientou.

A secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta limitou-se a dizer que “ainda não está decidido” e que uma posição deveria ser tomada na próxima semana.

Sobre a Rede Municipal de Ensino (Reme) da Capital, que também tem decreto em vigor até o dia 30 deste mês, Lucílio Nobre falou que a categoria ainda não conversou com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para saber a posição do município. “Geralmente eles seguem o que a rede estadual orienta, mas também não acredito em uma volta.

Em conversa com o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), ele garantiu que esse assunto ainda não tem uma definição, mas disse também que “não haverá retorno sem segurança”.

Dados do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) na terça-feira mostram que Mato Grosso do Sul tem 3.785 casos confirmados do novo coronavírus, sendo que 234 episódios confirmados nas últimas 24 horas. Ao todo 36 pessoas já morreram no Estado vítima da doença, a maioria em Campo Grande (8). A cidade com o maior número de casos é Dourados, com 1.292 positivos, seguida da Capital com 784.

PARTICULARES

Apesar de a rede pública caminhar para uma nova prorrogação da suspensão das aulas presenciais, as escolas particulares devem retomar suas atividades no dia 1º de julho. Uma reunião no dia 24 deste mês no Ministério Público de Mato Grosso do Sul deve sacramentar a decisão. Porém, apenas as turmas do ensino infantil, dos 6 meses aos 7 anos, devem retornar.

Itaquiraí

Mãe e filha morrem em acidente triplo na BR-487

Colisão ocorreu em trecho conhecido como estrada boiadeira, próximo ao município de Itaquiraí

13/12/2025 16h30

Foto: Portal Conesul

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Gabrieli de Freitas Vieira e sua filha Julia Pereira de Freitas, de apenas 3 anos morreram na manhã deste sábado após um acidente triplo na manhã deste sábado (13), na BR-487, próximo a região do Assentamento Santo Antônio, situado em Itaquiraí, distante 405 quilômetros de Campo Grande.

Conforme a imprensa local, ambas estavam em um Jeep Compass com uma familiar de 40 anos, e seguiam de Maringá (PR) com destino a Dourados, cidade em que possuíam comércio. A família seguia na rodovia sentido BR-163 quando tentou uma ultrapassagem forçada e atingiu a traseira de um veículo Polo, que seguia na mesma direção.

Com o impacto da colisão, testemunhas afirmam que o veículo teria capotado e batido na traseira de uma carreta que seguia na pista contrária, impacto suficiente para arremeçar o carro da família para fora da pista, ao lado de uma borracharia. 

De acordo com a imprensa local, o acidente aconteceu por volta das 9h30. Gabrieli e a filha morreram no local. Socorrida, a outra pessoa da família foi levada ao hospital de Itaquiraí, consciente e orientada, apesar de cortes na cabeça.

Os demais motoristas envolvidos não sofreram ferimentos graves e testaram negativo para consumo de álcool.. Equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal e da Perícia estiveram no local. As causas do acidente serão investigadas na Delegacia de Itaquiraí.

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Cidades

TCE suspende licitação para reforma de ponte sobre o rio Paraguai

Inconsistências e riscos de gastos excessivos na licitação levaram o Tribunal de Contas do Estado a suspender o certame

13/12/2025 13h30

Imagem divulgação

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Menos de um mês depois de assumir como conselheiro do Tribunal de Contas, o ex-integrante do governo do Estado, Sérgio de Paula, suspendeu a licitação de R$ 11,7 milhões para obras na ponte da BR-262, sobre o Rio Paraguai.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

No dia 26 de novembro, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) lançou a licitação prevendo investimento de até R$ 11.728.608,10 para a execução de obras de recuperação estrutural.

Os envelopes com as propostas feitas pelas empreiteiras seriam abertos na segunda-feira (15). No entanto, foi determinada a suspensão do certame após a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) identificar “inconsistências e lacunas” em informações como:

  • Caderno de desenhos;
  • Relatório de critérios e especificações técnicas;
  • Verificação estrutural;
  • Projeto de recuperação estrutural;
  • Projeto de sinalização temporária;
  • Plano de execução.

A justificativa para suspender o processo licitatório da reforma da ponte foram inconsistências no Projeto Básico, que podem gerar gastos acima do necessário. Para isso, foi apontada a necessidade de atualização dos dados técnicos.

“Tais inconsistências podem acarretar riscos de sobrepreço, aditivos contratuais futuros e execução inadequada da obra, comprometendo a economicidade e a eficiência, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021. Embora o projeto tenha avançado em sua conformidade com a nova Lei de Licitações, as lacunas técnicas e a necessidade de atualização são significativas. Para uma decisão embasada e para mitigar risos futuros, é crucial que as informações complementares e as atualizações necessárias sejam providenciadas e analisadas”, consta no ato.

Diante dos indícios de irregularidades no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Projeto Básico, o relator, conselheiro Sérgio de Paula, determinou a aplicação de medida cautelar para suspender o processo licitatório até a regularização dos pontos apontados.

Previsão

Com previsão de início das obras somente no segundo trimestre de 2026, o valor estimado, como adiantou o Correio do Estado, indica que a reforma da ponte pode custar o dobro do apontado pelo ex-secretário de Obras, Hélio Peluffo.

Em 2023, ele previu gastos em torno de R$ 6 milhões na recuperação da estrutura da ponte, que tem sofrido diversas intervenções e situações que resultaram em tráfego em meia pista.

Essa situação ocorreu em 2023, quando a interdição durou mais de um ano, até que os reparos emergenciais fossem concluídos na pista de rolamento.

Além disso, há situação emergencial nos “amortecedores” instalados entre as pilastras e a parte superior da ponte (pista), que apresentam desgaste por falta de manutenção. Essa obra deverá ser bancada, agora, com recursos públicos.

Pedagiada "até ontem"
 

Investimento público em uma ponte seria algo normal não fosse a cobrança de pedágio, feita até setembro de 2022. Pequena fatia da receita era repassada ao Estado e a única obrigação da empresa era fazer a manutenção da estrutura, que tem dois quilômetros e foi inaugurada em 2001.

Porém, em 15 de maio de 2023 a empresa Porto Morrinho encerrou o contrato e devolveu a ponte Poeta Manoel de Barros sem condições plenas de uso, embora tivesse faturamento milionário.

Em 2022,  com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, a cobrança rendeu R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses daquele ano.

No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões. Conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio naquele ano. Grande parte deste fluxo é de caminhões transportando minério. A maior parte destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.

Esse contrato durou longos 14 anos, com início em dezembro de 2008, e rendeu em torno de R$ 430 milhões, levando em consideração o faturamento do último ano de concessão. 

Em março de 2017, a Porto Morrinho conseguiu um abatimento de 61% no valor da outorga. Na assinatura, em 22 de dezembro de 2008, o acordo previa repasse de 35%  do faturamento bruto obtido com a arrecadação tarifária estabelecida em sua proposta comercial. A partir de março de 2017, porém, este valor caiu para 13,7%. 

Se tivesse de repassar 35% dos R$ 2,6 milhões arrecadados por mês em 2022, a Porto Morrinho teria de pagar R$ 910 mil por mês ao Estado. Com a repactuação do contrato, porém, este valor caiu para a casa dos R$ 355 mil. Em ambos os casos os valores teriam alguma variação porque ainda seria necessário descontar impostos.

Ou seja, a repactuação garantiu R$ 555 mil mensais a mais aos cobres da concessionária, que mesmo assim não cumpriu com sua única obrigação, que era manter a ponte em condições de uso. 

E, mesmo depois de parar de cobrar pedágio, ela continuou cuidando da ponte, entre setembro de 2022 até maio de 2023.  Neste período, recebeu indenização milionária, de pouco mais de R$ 6 milhões. 

O pedágio acabou por causa do fim do acordo do governo estadual, que construiu a ponte, com o DNIT, já que a rodovia é federal. Porém, o governo federal só aceita receber a ponte depois que estiver em boas condições de uso. 

** Colaborou Neri Kaspary

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