Terça, 20 de Fevereiro de 2018

36 VETOS

Dilma sanciona com vetos MP dos clubes de futebol

6 AGO 2015Por JORNAL DO BRASIL05h:00

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5), com 36 vetos, a medida provisória que prevê a responsabilidade fiscal e financeira dos clubes de futebol e detalha regras para parcelamento de dívidas. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho. A sanção foi publicada há pouco, em edição extra do Diário Oficial da União na internet.

Denominada Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), a medida tem por objetivo promover a gestão transparente e democrática, além do equilíbrio financeiro dos clubes.

Conhecida como MP do Futebol, a medida recebeu 36 vetos da presidenta, entre parágrafos, incisos e artigos completos, como as isenções de imposto sobre a renda do prêmio da Timemania e da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), criada com a nova lei.

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