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COB cria canal para que atletas possam denunciar abuso moral e sexual

COB cria canal para que atletas possam denunciar abuso moral e sexual

AGÊNCIA BRASIL

03/12/2018 - 23h15
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O Comitê Olímpico do Brasil (COB) lançou hoje (3) um canal para receber denúncias de casos de assédio e abuso moral e sexual. A iniciativa foi lançada no auditório da sede da entidade, no Rio de Janeiro, quando também foram reunidos os funcionários para uma palestra informativa e educativa.

O canal poderá ser utilizado por atletas, integrantes das delegações brasileiras nas competições internacionais, funcionários e membros das diversas instâncias do COB, prestadores de serviço e voluntários. As denúncias serão levadas para o Conselho de Ética da entidade, que poderá julgar cada caso e aplicar punições em caso de procedência.

O processo será conduzido com base no Código de Conduta Ética, lançado em junhodesse ano, após diversos atletas denunciarem casos de abuso sexual envolvendo o ex-técnico da seleção brasileira masculina de ginástica artística, Fernando de Carvalho Lopes. O código estabelece as consequências para atos antiéticos.

Os acusados terão direito à ampla defesa. Se foram considerados culpados, poderão sofrer sanções que vão de multa até a expulsão do esporte olímpico. Outras punições previstas são a proibição de acesso aos locais de competição ou de participar de qualquer atividade de esporte olímpico por até 10 anos; advertência reservada ou pública; suspensão por cinco anos; e perda de mandato, no caso dos dirigentes esportivos.

O canal para as denúncias está acessível por meio do site da Ouvidoria do COB e pelo telefone 0800-892-2295. Também será possível apresentar queixa presencialmente na sede da entidade. O denunciante deverá procurar William Evangelista da Silva, líder de conformidade do COB. Além disso, durante as competições esportivas, o chefe de missão terá plenos poderes para receber as denúncias e aplicar penalidades que estiverem a seu alcance.

A iniciativa integra a Política de Combate e Prevenção ao Assédio e Abuso Moral e Sexual, que foi construída tendo como uma das referências um documento voltado para a proteção de atletas lançado pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) em novembro de 2017.

O COB informou em nota que a iniciativa busca valorizar a ética e a integridade e que reforça o compromisso com um ambiente saudável no esporte. "A Política de Combate e Prevenção ao Assédio e Abuso Sexual define também uma cartilha sobre o tema para ser entregue aos participantes das reuniões de comissão de atletas, conselho de administração e presidentes de confederações", informa o texto.

As 35 confederações das variadas modalidades esportivas filiadas ao COB serão convidadas a assinar o Termo de Adesão às Ações Propostas para a Prevenção ao Abuso e ao Assédio Sexual no Ambiente Esportivo. A adesão, no entanto, não é obrigatória, e deve ser decidida por cada entidade.

Esportes

Acusação apresenta recurso e diz temer por fuga de Daniel Alves da Espanha

Brasileiro foi solto após pagar R$ 5,4 milhões à Justiça Espanhola

26/03/2024 19h00

Arquivo

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A advogada da vítima de Daniel Alves, Ester García López, apresentou na segunda-feira (25) o recurso referente à soltura do brasileiro, concretizada após ele pagar R$ 5,4 milhões (1 milhão de euros).

O Ministério Público da Espanha também entrou com um pedido de anulação da liberdade provisória.

O principal ponto da acusação, no recurso, é a probabilidade de Daniel Alves fugir para o Brasil. 

O documento alerta que o risco de fuga continua iminente, uma vez que o brasileiro não tem vínculos suficientes com a Espanha e tem capacidade econômica para deixar o país a qualquer momento.

Daniel Alves tem um imóvel em Barcelona, mas, de acordo com a acusação, não comprova qualquer vínculo com a cidade. O brasileiro já disse que só viaja a Espanha para passar férias.

A apelação releva a importância da presença de Joana Sanz, esposa do brasileiro, que vive na Espanha; pontua que toda a família do jogador vive no Brasil, o que possibilitaria que ele fugisse para seu país de origem, abandonando o processo.

No recurso, a acusação relembra sequenciais decisões do Tribunal de manter a prisão preventiva de Daniel Alves -as duas últimas aconteceram três meses antes do julgamento, em 23 de novembro de 2023 e em 5 de dezembro de 2023.

Em ambas as datas, o Tribunal negou a liberdade provisória ao brasileiro, alegando que a proximidade à data do julgamento aumentaria as chances de fuga.

CONTRADIÇÃO

A apelação ressalta o que diz a lei espanhola sobre prisão preventiva: o tempo máximo em que um réu pode ficar preso preventivamente é dois anos, prazo que pode ser renovado se a pena do crime for superior a três anos.

Daniel Alves cumpriu 1 ano e dois meses de prisão, tendo ainda mais dez meses antes que seja julgada a necessidade de renovar a prisão preventiva.

O recurso afirma que todo o caso foi cauteloso para preservar a vítima e evitar, ao máximo, revitimizá-la, uma vez que o fato de ser uma história midiática por si só já o faz constantemente.

A soltura de Daniel Alves antes da decisão em segunda instância, havendo uma condenação em primeira instância, diz a acusação, revitimiza a mulher estuprada pelo brasileiro.

O documento aponta, ainda, que a decisão de liberdade mediante pagamento de fiança passa uma mensagem preocupante à sociedade: como se a condenação por um crime de estupro pudesse ser revogada com o pagamento de fiança.

Daniel Alves foi solto na manhã de terça-feira (25) e deixou a penitenciária de Brians 2 ao lado da advogada Inés Guardiola. Ele foi condenado em primeira instância a quatro anos e seis meses de prisão por estupro.

Campeonato Sul-Mato-Grossense

TJD multa médico do Costa Rica em R$ 15 mil após caso de injúria racial

O CREC também foi punido e perde dois mandos de campo

26/03/2024 17h26

Foto/ Reprodução

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O Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul (TJD/MS) puniu o Costa Rica com a perda de dois mandos de campo e o médico do clube, Marcus André dos Santos, acusado de racismo pelo árbitro Rosalino Sanca, a pagar R$15 mil. Ambas as decisões cabem recurso.

O caso, que ganhou forte repercussão, ocorreu na partida da primeira fase do Campeonato Sul-Mato-Grossense, no dia 3 de março, entre Costa Rica e Operário, no estádio Laertão.

Sanca atuava como quarto árbitro, quando em um momento de confusão, o médico do clube teria dito: "Esse neguinho gosta de confusão". 

O momento em que o árbitro Rosalino Sanca foi xingado foi filmado. Nas imagens, Sanca é visto pedindo a um funcionário que estava sentado na cadeira para sair da tenda destinada à arbitragem. A pessoa se levantou irritada e se retirou do local, citando as palavras: 'Por isso que ninguém gosta de você aqui'. Na sequência, o médico disparou ofensas ao árbitro.

De acordo com o documento analisado pelo TJD, sobre o episódio, o clube foi condenado no artigo 243-G do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que prevê multa de R$ 15 mil e punição de cinco jogos. 

Segundo o TJD, o Costa Rica tem até três dias para apresentar o recurso contra a decisão. Como o clube foi eliminado do Estadual, a punição deve ser cumprida em 2025. 

 

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