Os ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, pediram providências à Procuradoria-Geral da República para investigar os responsáveis por um vídeo que circula na internet com críticas a ministros da corte e, em especial, à presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber.
O vídeo foi supostamente gravado por um coronel do Exército. No início da sessão da Segunda Turma, na tarde desta terça (23), o decano do STF, ministro Celso de Mello, classificou o vídeo de abjeto e disse que ele é um ataque à honra de sua colega Rosa.
"O discurso imundo, repugnante do agente que ofendeu a honra da ministra Rosa Weber, uma mulher digna, magistrada de honorabilidade inatacável, que exerce, como sempre exerceu, a função judicial com talento e isenção, exteriorizou-se mediante linguagem insultuosa, desqualificada por palavras grosseiras", disse Celso.
"Esse ofensor da honra alheia me faz lembrar aqueles personagens patéticos, que, privados da capacidade de pensar com inteligência, optam por manifestar ódio visceral e demonstrar intolerância radical contra os que consideram seus inimigos, expressando na anomalia dessa conduta a incapacidade de conviver em harmonia e com respeito pela alteridade", acrescentou.
"Os injustos e criminosos ataques representam um ultraje inaceitável a esta Suprema Corte, à ordem democrática e ao Poder Judiciário do Brasil", concluiu Celso.
Em seguida, o ministro Gilmar Mendes defendeu a confiabilidade das urnas, que têm gerado críticas ao TSE -principalmente por partidários do candidato Jair Bolsonaro (PSL)-, e pediu apuração e punição para os autores do vídeo mencionado pelo decano.
"Veja, com a votação expressiva agora em nomes poucos conhecidos, o que dizer desse sistema, que esses nomes foram inventados ou o povo de fato os escolheu? Por que tumultuar um processo que é razão de orgulho no mundo afora?", disse Gilmar, que presidiu o TSE até o início deste ano.
"É preciso encerrar de vez essa questão. O resultado expressivo da votação, a apuração ocorrida já duas horas após, traduz com clareza a excelente funcionalidade do modelo. Por que, então, querer gerar suspeitas? Porque o que se quer é criar um ambiente de terror, de suspeita, se os resultados não atenderem a dadas expectativas. Isto precisa ser, de uma vez por todas, encerrado, porque é um crime de lesa-pátria, de lesa democracia", afirmou.
Edson Fachin, que integra a Segunda Turma e também é membro do TSE, se solidarizou com Rosa. "A agressão a um juiz é a rigor uma agressão a toda a magistratura", disse.
Presente à sessão, o advogado Alberto Toron pediu a palavra para falar em nome da advocacia. "Eu não poderia, como advogado e membro da OAB, omitir-me. Também eu conheço a seriedade da eminente ministra Rosa Weber", afirmou.
"O que se está fazendo com a deslegitimação do Judiciário é um ataque à democracia. A frase que ouvimos sobre um cabo e um soldado é de uma gravidade, uma atrocidade, não apenas ao Poder Judiciário, mas à própria democracia", disse Toron sobre um outro vídeo, gravado em julho, em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável, fala na hipótese de fechar o Supremo.
"Agora [com o vídeo contra Rosa] vem o achincalhe pessoal, porque não basta o ataque à instituição. Nós advogados, mais do que nossa solidariedade, queremos erguer nossas vozes para, junto com Vossas Excelências, dizer que esses ataques são intoleráveis, inaceitáveis e saberemos responder à altura."
No início do mês, a Polícia Federal abriu investigação sobre ameaças a Rosa Weber que circularam nas redes sociais. A segurança da ministra chegou a ser reforçada.
