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ELEIÇÕES 2018

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Odilon Jr. visitou Puccinelli na prisão antes de apoio do MDB ao pai

Odilon Júnior foi ao Centro de Triagem falar com Puccinelli

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O filho do candidato ao governo do Estado e juiz federal aposentado Odilon de Oliveira (PDT), Odilon de Oliveira Júnior (PDT), visitou no Centro de Triagem de Campo Grande, no começo da semana passada, o ex-governador André Puccinelli e principal articulador político do MDB em Mato Grosso do Sul. Logo após a visita, no dia 10, as agremiações anunciaram a união para o segundo turno, contra a reeleição de Reinaldo Azambuja (PSDB).

O Correio do Estado teve acesso à ata de controle de entrada do Centro de Triagem, onde Puccinelli está preso desde o dia 20 de julho, que consta Odilon Júnior no local para visitar o ex-governador junto do advogado Luiz Pedro Gomes Guimarães, denunciado na Operação Coffee Break, a qual investiga a suposta compra de voto dos vereadores de Campo Grande para cassar o então prefeito Alcides Bernal (PP), em 2014. 

Os dois chegaram por volta das 11h37min, identificaram-se como advogados, com os números de registro de ambos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) marcados na ata, “para falar com o interno André Puccinelli”. No documento não consta o horário que Odilon filho deixou o local, porém, às 11h54min e às 11h55min, são anotadas duas saídas do advogado Luiz Pedro Gomes Guimarães, e ele entrou apenas uma vez no prédio. 

O vereador de Campo Grande e filho do juiz federal, foi a unidade logo após o resultado das eleições em Mato Grosso do Sul, que deixou o candidato do MDB, Junior Mochi, de fora da corrida do segundo turno. Mochi só entrou na disputa após a desistência da Puccinelli, por estar preso, e da senadora Simone Tebet, que justificou os apelos feitos pela família para deixar a eleição. 
Os dias 8 e 9, subsequentes ao resultado de segundo turno no Estado, são de grande movimentação para o interno André Puccinelli. No dia 8 o ex-governador recebe o presidente municipal do partido, Ulisses Rocha, às 8h10; os advogados: Flávio de Melo Ferraz, às 8h34, Renê Siufi, às 9h15, e Wellington Coelho de Souza, às 9h20. Luiz Gomes Guimarães também vai ao local no meio da manhã, às 9h27. No dia 9, Mochi e Ulisse voltam ao Centro de Triagem, às 8h40, e tem uma conversa longa com o preso. A dupla deixa o local às 10h15. 

DISCURSO
A aliança do Juiz Odilon com o MDB vai contra seu discurso que não teria denunciados e condenados em sua campanha e principalmente na sua gestão como governador. A campanha do candidato do PDT é coordenada em Campo Grande pelo ex-vereador Paulo Pedra, que está inelegível por ter mandato cassado em novembro de 2015 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos. 

Outra controvéria na campanha do juiz é a aliança com André Puccinelli que foi preso pela Polícia Federal, após o pedido do Ministério Público Federal (MPF) ser acatado pela Justiça Federal. 

André Puccinelli Júnior e o advogado João Paulo Calves foram presos no mesmo dia, todos no âmbito da 5ª Fase Operação Lama Asfáltica, Papiros de Lama. 

RACHADO
O PDT em Mato Grosso do Sul está em crise por conta dos mandos e desmandos do juiz aposentado. Ele que no início da campanha tirou o então presidente da sigla João Leite Schmidt do cargo para que coordenasse sua campanha, demitiu o mesmo após o resultado de segundo turno. 

Com a saída de Schmidt da cadeira da presidência, o deputado federal Dagoberto Nogueira assumiu o posto, mas o clima não está bom entre candidato e dirigente. Odilon foi contra a recomendação nacional de apoio o candidato a presidência do Brasil, Fernando Haddad (PT), e do estadual de ficar neutro, e declarou apoio o nome do PSL, Jair Bolsonaro. Além de não condidade Dagoberto para o ato de aliança entre PDT e MDB, apenas Odilon pai e filho foram no diretório emedebista. 

O clima no PDT é de tensão, de desunião e de troca de acusações. A cúpula alega ser vítima de conspiração do time político do juiz Odilon de Oliveira. Para a cúpula, o candidato a governador, se eleito, poderá trabalhar para tomar o controle absoluto do partido em Mato Grosso do Sul. Mas ele pode esbarrar no presidente nacional do PDT, Carlos Luppi, que não abre mão de prestigiar deputado federal Dagoberto Nogueira no comando partidário. Na tarde de hoje Luppi vai se reunir em Brasília para decidir quais providências tomar com os candidatos que declararam apoio a Jair Bolsonaro. 

STF-DECISÃO

STF permite uso de vestimentas religiosas em foto de documentos oficiais

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país

17/04/2024 19h00

Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta Lula Marques / Agência Brasil

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O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (17) o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a identificação individual.

Os demais ministros seguiram o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente da corte. Para ele, proibir o uso dessas vestes "é uma medida exagerada e, consequentemente, desnecessária".

Barroso disse que o veto a essa possibilidade "compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública".

A segurança foi o argumento para que o uso dessas roupas tenha sido impedido por autoridades brasileiras.

"Embora possa haver exceções, religiosos não fazem parte de um grupo especialmente perigoso da sociedade", disse Barroso.


O processo é de repercussão geral, e sua decisão incidirá em processos similares sobre o tema em todo o país.

Após o voto do presidente do Supremo, os ministros discutiram sobre a necessidade de ampliar ou não a tese para definir até que ponto pode haver a cobertura do rosto, ou se a norma pode se aplicar para outras situações não religiosas.

Acabaram fixando a tese de que "é constitucional o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível".


Votaram com o presidente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito (veste religiosa) na foto do documento.

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.


Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta.

A representante da União Nacional das Entidades Islâmicas, Quesia Barreto dos Santos, disse que o uso de hábito, do véu islâmico ou de outras vestes similares são prática religiosa, e que sua retirada em público equivaleria a exigir que uma mulher não muçulmana retirasse sua camisa para foto de identificação.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos disse que, entre os direitos de liberdade religiosa e de segurança pública, a corte devia procurar uma solução que preservasse os dois núcleos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o uso de véu não impede a identificação e se manifestou contra a exigência de retirada da vestimenta.

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Política

Vereadores votam em sessão desta quinta-feira nomeação de membros dos conselhos de Campo Grande

A nomeação é referentes ao 1º semestre de 2023.

17/04/2024 18h36

Divulgação/ Câmara Municipal

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Nesta quinta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar projetos e dois ofícios do Poder Executivo Municipal que tratam da nomeação de membros para conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referentes ao 1º semestre de 2023.

Durante a sessão, os parlamentares devem debater o Projeto de Lei Complementar nº 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que propõe alterações na Lei Complementar nº 392, de 11 de agosto de 2020, a qual trata do sistema de posse responsável de cães e gatos em Campo Grande. Também serão discutidas as regras de registro, penalidades e infrações.

Em seguida, os vereadores discutirão e votarão em segunda sessão o Projeto de Lei nº 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que propõe a instituição da Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Logo após, em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 11.162/23, proposto pelo vereador Papy, que busca instituir no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS a "Feira Científica" e tratar de outras providências.

 

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