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ELEIÇÕES 2018

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Em reunião com WhatsApp, conselho do TSE apresenta iniciativas para reduzir fake news na eleição

Em reunião com WhatsApp, conselho do TSE apresenta iniciativas para reduzir fake news na eleição

FOLHAPRESS

16/10/2018 - 22h45
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O conselho consultivo sobre internet e eleições criado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresentou na tarde desta terça-feira (16) por meio de videoconferência a representantes do WhatsApp duas propostas para reduzir a proliferação de fake news nas eleições no Brasil.

O segundo turno está marcado para o dia 28 de outubro.

A iniciativa é encampada pelas organizações Safernet Brasil e CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), que fazem parte do conselho.

O documento que as organizações levaram para ser discutido na reunião com o WhatsApp foi protocolado no tribunal no início da tarde.

A primeira inciativa trata sobre quais medidas técnicas podem ser tomadas para mitigar o risco de o WhatsApp se tornar uma arma na informação falsa: reduzir o número de mensagens encaminhadas para cinco e indicar ao destinatário se a mensagem foi repassada ou criada originalmente por quem a enviou; reduzir o número de grupos criados por um usuário único, de 9.999 para 499; limitar a participação de um usuário em diferentes grupos (hoje é ilimitado); e limitar o encaminhamento de vídeos e áudios até a eleição.

A segunda iniciativa trata sobre medidas relacionadas à veracidade das informações compartilhadas pelos usuários.

Para o grupo, o WhatsApp deve implementar medidas que possibilitem a verificação de informações em sua plataforma, assim como foi feito pelo Facebook.

"Esses conselhos visam, acima de tudo, proteger a integridade das eleições e evitar o uso indevido do aplicativo no Brasil. O WhatsApp é parte integrante da ferramenta de comunicação dos brasileiros e a integridade de seu conteúdo é fator fundamental para garantir que as pessoas possam continuar a confiar e usar a plataforma", diz o documento assinado por Thiago Tavares, da Safernet Brasil, e Danilo Doneda, da CGI.br.

"É hora de olhar para o futuro e fazer o nosso melhor sob as circunstâncias que enfrentamos", acrescentam.

Na segunda (15), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, fez uma reunião com ministros da corte, outra com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais e outra com o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública), entre outras autoridades, para tratar sobre a proliferação de fake news nas eleições.

Na quarta (17) ela deve se reunir com representantes das campanhas dos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) para tratar sobre o tema.

A iniciativa ocorre depois de o TSE ter sido inúmeras vezes criticado por eleitores, que levantaram suspeitas sobre a segurança da urna eletrônica durante a votação do primeiro turno, em 7 de outubro.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o TSE falhou no combate a fake news no primeiro turno das eleições.

STF-DECISÃO

STF permite uso de vestimentas religiosas em foto de documentos oficiais

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país

17/04/2024 19h00

Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta Lula Marques / Agência Brasil

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O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (17) o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a identificação individual.

Os demais ministros seguiram o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente da corte. Para ele, proibir o uso dessas vestes "é uma medida exagerada e, consequentemente, desnecessária".

Barroso disse que o veto a essa possibilidade "compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública".

A segurança foi o argumento para que o uso dessas roupas tenha sido impedido por autoridades brasileiras.

"Embora possa haver exceções, religiosos não fazem parte de um grupo especialmente perigoso da sociedade", disse Barroso.


O processo é de repercussão geral, e sua decisão incidirá em processos similares sobre o tema em todo o país.

Após o voto do presidente do Supremo, os ministros discutiram sobre a necessidade de ampliar ou não a tese para definir até que ponto pode haver a cobertura do rosto, ou se a norma pode se aplicar para outras situações não religiosas.

Acabaram fixando a tese de que "é constitucional o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível".


Votaram com o presidente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito (veste religiosa) na foto do documento.

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.


Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta.

A representante da União Nacional das Entidades Islâmicas, Quesia Barreto dos Santos, disse que o uso de hábito, do véu islâmico ou de outras vestes similares são prática religiosa, e que sua retirada em público equivaleria a exigir que uma mulher não muçulmana retirasse sua camisa para foto de identificação.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos disse que, entre os direitos de liberdade religiosa e de segurança pública, a corte devia procurar uma solução que preservasse os dois núcleos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o uso de véu não impede a identificação e se manifestou contra a exigência de retirada da vestimenta.

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Política

Vereadores votam em sessão desta quinta-feira nomeação de membros dos conselhos de Campo Grande

A nomeação é referentes ao 1º semestre de 2023.

17/04/2024 18h36

Divulgação/ Câmara Municipal

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Nesta quinta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar projetos e dois ofícios do Poder Executivo Municipal que tratam da nomeação de membros para conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referentes ao 1º semestre de 2023.

Durante a sessão, os parlamentares devem debater o Projeto de Lei Complementar nº 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que propõe alterações na Lei Complementar nº 392, de 11 de agosto de 2020, a qual trata do sistema de posse responsável de cães e gatos em Campo Grande. Também serão discutidas as regras de registro, penalidades e infrações.

Em seguida, os vereadores discutirão e votarão em segunda sessão o Projeto de Lei nº 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que propõe a instituição da Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Logo após, em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 11.162/23, proposto pelo vereador Papy, que busca instituir no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS a "Feira Científica" e tratar de outras providências.

 

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