Maior operadora do país, a Vivo quer ser a primeira a conseguir aprovação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para trocar multas de R$ 3 bilhões por investimentos de R$ 5,8 bilhões. Até um gestor de crises entrou em campo para tentar convencer a agência e o TCU (Tribunal de Contas da União) a destravarem o acordo.
Como pelo menos 23% dessas multas (cerca de R$ 700 milhões) podem prescrever em abril, reduzindo o montante para cerca de R$ 2,3 bilhões, a Vivo buscou aval do TCU para que a Anatel pudesse assinar o acordo antes que ele seja apreciado pelo tribunal. Se a prescrição ocorrer, será necessário refazer o acordo e reduzir os valores.
Nas últimas semanas, representantes da Vivo procuraram os conselheiros da Anatel. No entanto, a maioria –incluindo o presidente da Anatel, Juarez Quadros– se posicionou contrariamente à proposta de fecharam o acordo sem o aval do TCU.
Há duas semanas, no entanto, o assunto foi discutido pelo conselheiro da Anatel Leonardo Euler e dois servidores da agência com o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.
Isso causou constrangimento na Anatel porque, segundo alguns conselheiros, ficou parecendo que a agência queria atender a um pedido da Vivo. Dantas já sabia da intenção da operadora.
Dias depois, o próprio presidente da Vivo, Eduardo Navarro, reuniu-se com o ministro, que reforçou a posição contra o plano da tele.
As concorrentes também se alarmaram contra a atuação do consultor Mario Rosa, que, segundo elas, é próximo do ministro Bruno Dantas.
Mario Rosa foi indiciado na Lava Jato por permitir que sua consultoria repassasse recursos do grupo francês Casino -dono do Pão de Açúcar- para a empresa da mulher de Fernando Pimentel, então ministro do Desenvolvimento e presidente do conselho do BNDES.
Segundo a Polícia Federal, o dinheiro teria sido pagamento para que Pimentel vetasse a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. A transação vinha sendo articulada no BNDES. Rosa nega as acusações. Segundo ele, na ocasião, ele sequer tinha contrato com o Casino.
CONTESTAÇÕES
Para as teles, a Vivo estaria tentando "resolver rápido" ao contratar o consultor. Se a Anatel decidisse antes do TCU –mas com aval do tribunal para isso– seria uma forma de aplacar as contestações das concorrentes sobre os termos do acordo.
O presidente da agência, Juarez Quadros, chegou a dizer publicamente que essas contestações eram, na verdade, uma forma das teles resistirem à competição. Quadros e a maioria do conselho defende o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), como forma de pôr fim às discussões de multas para obrigar as teles a fazerem investimentos em áreas de baixa renda.
O TAC da Vivo não teria tido tanta resistência se, na lista de cidades não estivessem locais atendidos pela Claro.
Para a empresa controlada pelo bilionário mexicano Carlos Slim, a Anatel não pode permitir que dinheiro público seja usado pela Vivo em locais que já estavam em seu plano de investimento.
Outras teles tentam assinar acordos similares.
OUTRO LADO
O presidente da Vivo, Eduardo Navarro, afirmou que a empresa pretende assinar um acordo com a Anatel de troca de multas por investimento "o mais amplo possível", mas que fechará mesmo com um valor menor.
Navarro afirmou que o consultor Mario Rosa foi contratado pela equipe de comunicação da operadora. "O jornalista não tem mandato para fazer lobby", disse. "É um trabalho de assessoria de comunicação."
O consultor afirmou que trabalha para a Vivo e dá suporte à empresa com um plano de comunicação amplo, incluindo os termos de ajustamento de conduta (TACs).
O trabalho, segundo Rosa, é reduzir o potencial de crise, principalmente de imagem, que o acordo está gerando para a companhia.
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou ser amigo do consultor Mario Rosa e negou terem tratado do acordo com a Vivo. O ministro confirmou ter discutido com os conselheiros da Anatel a possibilidade de a agência assinar o acordo com a Vivo antes de submetê-lo ao tribunal.
Dantas disse que negou a possibilidade de algo desse tipo ser feito por "razões óbvias". "Existe uma cláusula no acordo bastante clara dizendo que tem de passar pelo TCU primeiro."
O conselheiro Leonardo Euler negou ter consultado Dantas sobre a possibilidade de um acordo na Anatel antes de o TCU analisá-lo. "Sou veementemente contra", disse.
