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MS tem crescimento de 209% no uso da energia fotovoltaica

Potência instalada em MS passou de 1.833 kW em 2017 para 10.397 kW no ano passado

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O uso de energia solar por meio de placas fotovoltaicas teve crescimento de 209,5% em Mato Grosso do Sul entre 2017 e 2018, saltando de 242 para 749 sistemas instalados em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais, prédios públicos e pequenos terrenos no Estado, de acordo com estatísticas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No mesmo período, a potência instalada das unidades geradoras sul-mato-grossenses foi de 1.833,4 kW para 10.397,01 kW – aumento de 467% – e para este ano a perspectiva também é de expansão. Somente nestes primeiros dois meses de 2019, são 169 unidades consumidoras com geração distribuída instaladas, somando 3.886,31 kW.

Com esses resultados, MS ficou na 11ª posição entre as unidades da federação com maior quantidade de unidades geradoras e potência instalada no País. De acordo com os dados da Aneel, são 61.062 sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaicas instalados no Brasil, com capacidade para gerar 738.408,73 kW, ou o equivalente a 738,4 MW (megawatt). 

Na avaliação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), a geração de energia elétrica por meio de placas solares (energia fotovoltaica) tem sido uma tendência e uma alternativa para redução de custos em residências e empresas, além de alternativa de fonte energética e de produção de energia renovável. Além disso, a legislação para geração distribuída para residências tem se expandido. 

“O formato é simples. A pessoa instala as placas solares e se credencia como unidade geradora na Energisa. O consumidor passa, então, a produzir energia e a distribuir na rede durante o dia. À noite, usa a energia disponível pela Energisa. Esse sistema não usa baterias. O valor da conta reduz substancialmente e o retorno do investimento acontece entre 5 e 7 anos”, explicou o secretário Jaime Verruck.

PROJETOS

Segundo o titular da Semagro, o governo do Estado tem trabalhado fortemente na geração de energia de biomassa (bagaço de cana e cavaco de eucalipto e cogeração). A busca por financiamento de empreendimentos que utilizam essa fonte de energia também cresce.

No ano passado, por meio do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Ceif/FCO), presidido pela secretaria, foram aprovados R$ 100 milhões em recursos do Fundo, com destinação específica para o financiamento de projetos solicitados por pessoas físicas para a instalação de placas solares para geração de energia.

Neste ano, até o momento, o Banco do Brasil não adequou o seu sistema. “Temos feito gestões com a Sudeco e o BB de Brasília para agilização do sistema. Superado esse obstáculo, com certeza, esses recursos poderão ser rapidamente absorvidos”, comentou.

No ano passado, no âmbito do FCO Empresarial e Rural, Mato Grosso do Sul teve 10 propostas aprovadas de instalação de energia solar, no total de R$ 61 milhões previstos. “São projetos de condomínios de geração de energia e empresas como supermercados e hotéis de geração. Hoje, alguns projetos de investimentos já solicitam financiamento conjunto de energia”, explicou. 

O Estado não cobra compensação ambiental de projetos fotovoltaicos e aguarda nova rodada de leilões da Aneel para energia solar. “Existem boas perspectivas de projetos de grande porte no Estado”, destacou o secretário.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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