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EXTINTOS

Três cidades de MS não pagam <br>10% da própria despesa

Governo federal quer extinguir municípios onde receita própria é menor que exigido em PEC
07/11/2019 08:40 - SÚZAN BENITES E RICARDO CAMPOS JR.


 

O governo federal entregou nesta semana o pacote de mudanças chamado Plano Mais Brasil. Entre as mudanças, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% sejam incorporados pela cidade vizinha. Considerando o número de habitantes, em Mato Grosso do Sul, cinco municípios perderiam o status de cidade e teriam de se unir à localidade mais próximo, mas apenas três não pagam nem 10% da própria despesa: Novo Horizonte do Sul, Rio Negro e Taquarussu.

Conforme a proposta, os municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Ainda de acordo com o texto da PEC, a cidade que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporada a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1° de janeiro de 2025.

O Ministério da Economia explicou que não há como listar, neste momento, os municípios que atenderão aos critérios para serem extintos, ou seja, aqueles com população menor do que 5 mil habitantes e receita própria menor do que 10% da arrecadação total. “Apenas após a divulgação do Censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será possível determinar os entes a serem elegíveis. O número citado pelo Ministério da Economia tem como base a estimativa atual do IBGE, de 1.254 municípios, que pode se confirmar ou não”, informou, por meio de nota.

MUNICÍPIOS

Para definir o número de habitantes do local, o projeto levou em consideração a estimativa mais recente do IBGE. Considerando apenas o número de residentes entrariam cinco cidades: Figueirão, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Negro e Taquarussu.

Entre os municípios que se enquadram nas duas categorias, está Novo Horizonte do Sul. Conforme a estimativa do IBGE, em 2019, a cidade tem 3.814 pessoas. Já a arrecadação, até outubro deste ano, foi de 7,28%. O prefeito do município, Marcílio Alvaro Benedito, disse que já está se mobilizando junto às administrações das outras cidades. “Vamos direto ao governador. Estamos nos reunindo e com certeza vamos reverter isso. Esperamos que o governo nos ajude nessa missão de reverter a situação. Com certeza, até 2023 a gente vai mudar a situação”. 

Outro que se enquadra nos dois quesitos é o município de Rio Negro. A população da cidade foi estimada em 4.831 em 2019, enquanto a arrecadação municipal foi de 8,45%, entre janeiro e outubro. Ainda entre os que seriam extintos está Taquarussu. A cidade tem 4,17% de arrecadação própria e conta com 3.588 moradores. A equipe de reportagem entrou em contato com os prefeitos das duas localidades e não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

A cidade de Figueirão tem população estimada de 3.051 pessoas em 2019. Apesar disso, considerando o período de janeiro a outubro deste ano, o município tem arrecadação própria de 11,46%. O prefeito da cidade, Rogério Rosalin, afirmou estar em Brasília para tentar reverter a situação. “Isso é muito ruim para Figueirão, que é uma cidade com 16 anos de existência. A gente vai acompanhar o censo do IBGE de perto, porque, considerando a área rural, tenho certeza que temos mais que 5 mil habitantes. Eu estou em Brasília solicitando apoio dos deputados contra essa proposta. Até o fim da minha gestão, pretendo que nossa arrecadação chegue a 20%, por isso, acredito que não entraremos nessa extinção”, disse o prefeito de Figueirão.

A cidade de Jateí tem população estimada de 4.027 pessoas em 2019 e também apresenta arrecadação própria maior que 10%. No acumulado deste ano, o município arrecadou 11,16%. “Isso é insanidade do presidente e do ministro, enviar um projeto desses ao Senado. Não vai passar. O nosso município, eu acredito que não entra nisso. Nossa receita própria é maior que 10%. Além disso, [em relação aos] municípios a que poderíamos ser anexados, nossa receita é maior que a deles. Não tenho essa preocupação”, disse o prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite.

Conforme as informações divulgadas pelas agências de notícias, no País, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. Isso representa quase um em cada quatro municípios do Brasil, 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com os dados mais recentes do IBGE.

Felpuda


Alguns políticos estão se aproveitando deste momento preocupante de pandemia para sugerir projetos oportunistas que, em alguns casos, são de resultados extremamente duvidosos. O mais interessante – para não dizer outra coisa – é que se for analisado o desempenho normal dessas figuras, verifica-se que essa preocupação toda nunca esteve no topo das suas prioridades. Ano eleitoral é assim mesmo. Lamentável!