Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Assine a Newsletter

COBRANÇA

Toffoli deixa para Gilmar decidir sobre ação contra tarifa em cheque especial

15 JAN 20 - 16h:47ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou para o ministro Gilmar Mendes a análise da ação ajuizada pelo partido Podemos contra a possibilidade de os bancos cobrarem uma tarifa mensal para oferecer o cheque especial aos clientes, mesmo que o serviço não seja utilizado. Toffoli entendeu que o caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência da Corte, que durante o recesso judiciário analisa pedidos urgentes apresentados à Corte

Ele determinou o encaminhamento dos autos ao gabinete de Gilmar, relator.

O caso só deve ser apreciado em fevereiro, após o fim do recesso do judiciário.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645, o Podemos questiona a Resolução 4.765/2019 do Conselho Monetário Nacional que entrou em vigor no último dia 6.

O ato normativo autoriza os bancos a cobrarem uma tarifa de clientes que tenham limites de crédito superiores a R$ 500. Segundo o texto, poderá ser cobrada uma taxa de até 0,25% sobre o excedente de tal valor, mesmo que a pessoa não utilize o serviço.

Para o Podemos, tal possibilidade interfere em regras de livre concorrência em relações contratuais privadas para beneficiar instituições financeiras e onera o consumidor.

Segundo o partido, ao admitir a cobrança pela possibilidade do uso de serviço de crédito, o ato normativo eleva as tarifas bancárias ao status de tributo, "subvertendo completamente a relação consumerista cliente-banco, equiparando-a à relação tributária cidadão-Estado".

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

ENTREVISTA

'Recessão profunda torna retomada lenta', diz economista

Redução do preço da energia solar tem sido vertiginosa, diz EPE
BRASIL

Redução do preço da energia solar tem sido vertiginosa, diz EPE

Brasil e Índia assinam acordos em tecnologia, energia e segurança
RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Brasil e Índia assinam acordos em tecnologia, energia e segurança

Brasil articula criação de centro de aprimoramento de gado leiteiro na Índia
MISSÃO

Brasil quer aprimorar gado leiteiro na Índia

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião