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Campo Grande - MS, quarta, 21 de novembro de 2018

adesão de MS

Temer assina decreto para
recuperação fiscal dos Estados

Em Mato Grosso do Sul, governo já aprovou lei de teto de gastos

28 JUL 2017Por FOLHAPRESS E DA REDAÇÃO18h:49

O presidente Michel Temer assinou na noite desta quinta-feira (27) decreto instituindo o programa de recuperação fiscal dos Estados, o que abre caminho para a assinatura do acordo entre Rio de Janeiro e União.

A expectativa é que o Estado apresente o pedido formal de adesão ao programa para apreciação do Ministério da Fazenda na segunda-feira da semana que vem.

Segundo a reportagem apurou, o Rio de Janeiro espera que, a partir da assinatura, o Tesouro leve no máximo 15 dias para homologar o documento.

Temer demorou a assinar o decreto porque o Tesouro não concordava com alguns pontos da previsão do Rio para o fluxo de caixa do Estado para os próximos três anos, detalhamento que é exigência para que o programa possa ser assinado.

A avaliação é que até setembro todos os compromissos do Estado serão regularizados.

SUSPENSÃO DE DÍVIDA

Com a entrada no programa, o Estado poderá suspender o pagamento da sua dívida com a União por três anos prorrogáveis por outros três, o que significará um alívio de R$ 23 bilhões, além de ter acesso a um empréstimo de R$ 3,5 bilhões usando como garantia ações da Cedae, estatal de água e esgoto que será privatizada.

Em troca, o Estado instituiu um teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas, elevou a contribuição previdenciária de servidores e se comprometeu a privatizar a estatal, entre outras contrapartidas.

Mato Grosso do Sul já implementou o teto de gastos, inclusive com aprovação da medida na Assembleia Legislativa. A lei que limita o investimento do governo estadual permite apenas gastos atrelados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

 “Nós somos um dos poucos estados que conseguiu pagar suas dívidas e seus servidores. Estamos avançando”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em abril deste ano.

A oposição criticou a medida ao alegar que o investimento estadual ficou congelado por 10 anos.

VALORES

Mato Grosso do Sul deve economizar uma média de R$ 864 milhões por ano. A dívida atual é em torno de R$ 9 bilhões, com dados divulgados em dezembro de 2016.

O Estado vinha pagando cerca de R$ 108 milhões por mês ou R$ 1,296 bilhão anual em cima de 15% da receita líquida. Com a nova proposta, o comprometimento da receita caiu para 5% e o governo estadual passou a pagar cerca de R$ 36 milhões mensais, totalizando R$ 432 milhões anual.

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