A senadora, Simone Tebet (MDB/MS), participou no inicío da tarde desta quinta-feira (4), da reunião com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília (DF), para solicitar esclarecimentos sobre o reajuste de 12,39% autorizado para Mato Grosso do Sul e que entrará em vigor, a partir de 8 de abril.
Segundo a parlamentar, os representantes informaram que o aumento foi concedido, com base na inflação anual e na compra de energia extra da usina de Itaipu que é dolarizada (paga em dólares e com contrato anual).
"Entendemos que em 2018 o dólar registrou muita variação, mas, a inflação não chegou a 3%, então queremos saber qual a composição utilizada para chegar a um reajuste tão alto como o que foi aprovado em Mato Grosso do Sul. Também me informaram que em alguns estados, os índices serão mais altos, chegando a 17%, dependendo da região e de qual usina adquirem", esclarece Simone Tebet.
A parlamentar argumenta que saiu da reunião com uma parte da resposta, contudo, a maior parte das explicações ficarão a cargo da concessionária de energia elétrica do estado, a Energisa.
"Queremos ouvir o que a empresa tem a dizer e contamos com apoio dos parlamentares da Assembleia Legislativa para convocar a direção a prestar esses esclarecimentos. O que precisa ficar claro é o que está embutido nesse aumento, porque a corda arrebenta sempre do lado mais fraco, ou seja, do consumidor", pontua.
Simone acrescenta que nem a equipe da Aneel conseguiu explicar o aumento de 10,75% para 12,39% e revela que é relatora um projeto que está em andamento no congresso, no qual solicita maior autonomia para as agências reguladoras e relatórios detalhados, e citou ainda, a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
"Eu fui relatora desse projeto, pois, o objetivo é acabar com essa coisa de indicação política para cargos de direção nas agências. Estas instituições precisam ter mais autonomia para cobrar as empresas, operadoras, companhias aéreas e concessionárias, priorizando mais os direitos dos cidadãos", conclui.
SOBRE O PROJETO
O projeto (PLS 13/2013) destaca que as agências reguladoras deverão enviar anualmente, relatório detalhado de atividades ao Congresso Nacional e já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Ao todo, nove as autarquias especiais deverão prestar contas anualmente: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Cinema (Ancine), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que atualmente é a Agência Nacional de Mineração (ANM).
A proposta determina o envio simultâneo do relatório para o Poder Executivo, para a Câmara dos Deputados e para o Senado até o dia 30 de março do ano seguinte ao do exercício descrito.
