Sem uma decisão sobre a ajuda federal para a recomposição de perdas, Estado e municípios contabilizam a queda na arrecadação com impostos e ainda não podem garantir o pagamento dos funcionários públicos. Após o projeto ser aprovado por deputados e senadores, a sanção do socorro financeiro aos entes federados depende do presidente Jair Bolsonaro.

Na quinta-feira (14), o próprio presidente mencionou a falta de recursos para pagar servidores. Jair Bolsonaro afirmou que vai faltar dinheiro para pagar funcionários públicos. “E tem servidor que quer ter a possibilidade de ter aumento neste ano e ano que vem. Não tem cabimento, não tem dinheiro”, disse.

O temor dos gestores públicos de Mato Grosso do Sul é de que o projeto de lei, já aprovado pelo Congresso, seja sancionado no limite do prazo de 15 dias, que se esgotaria no dia 27. Como o veto à cláusula que permite aumento de algumas categorias de servidores é quase certo, para que vire lei, o veto teria de ser analisado em sessão conjunta com deputados e senadores, o que pode levar a discussão para a última semana de maio, e fazer com que não haja tempo para receber e liberar os pagamentos dos servidores antes do quinto dia útil de junho.

Conforme apurado pelo Correio do Estado, a gestão estadual conta com a ajuda financeira federal para arcar com as despesas de maio e pode atrasar os próximos vencimentos do funcionalismo público. O governo do Estado estima queda de R$ 250 milhões neste mês com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto corresponde a 70% da receita estadual. No projeto atual, a gestão estadual ficará com R$ 700 milhões dos recursos federais.

A Prefeitura de Campo Grande também tem pressa para a chegada do dinheiro e prevê queda de R$ 150 milhões na arrecadação com impostos em 2020. Caso o texto seja sancionado, a Capital receberá R$ 148 milhões em recursos.

De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, as receitas do cofre municipal estão se esgotando. “O nosso fôlego é de mais um mês, depois teremos problemas para manter os pagamentos em dia. A liberação desses recursos tem de acontecer logo, porque nosso caixa está se esgotando. Acredito que a gente não vai atrasar o pagamento dos servidores neste mês, mas não tem como garantir. E no próximo mês o problema ficará pior”, considerou Pedrossian Neto.

OUTRAS CIDADES

Se a prefeitura da Capital ainda tem a possibilidade de manter o pagamento dos funcionários por mais um mês, as prefeituras do interior não vislumbram o mesmo cenário.

As gestões dos demais municípios do Estado apontam como vital a recomposição das perdas na arrecadação para a sobrevivência das cidades.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomassul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, os recursos são essenciais para que os municípios sobrevivam. Conforme o texto aprovado, serão R$ 460 milhões divididos entre os municípios. “Acredito que se esse recurso não chegar, muitos municípios, acredito que a maioria das prefeituras, terão grande dificuldade para arcar com a folha de pagamento do mês de maio”, disse.

O representante dos municípios afirmou que a maioria das cidades já registra queda de 35% nas receitas. Caravina disse que todos esperam que a sanção presidencial ocorra o mais rapidamente possível. “Há dúvidas se o presidente [vai] vetar algum trecho ou se o projeto precisará voltar ao congresso”, concluiu o presidente da Assomasul.

Flexibilização de isolamento também é moeda de troca

Ganhou força, na semana passada, uma outra moeda na negociação: a flexibilização das medidas de isolamento, como quer o governo federal. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e alguns do Nordeste têm medidas mais rígidas de isolamento social. Além desta condição estabelecida para a liberação da ajuda está o veto do aumento aos servidores públicos.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai discutir com governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta semana, o veto ao trecho do projeto de auxílio a estados e municípios que trata de congelar o reajuste de servidores públicos até 2021. A proibição de reajustes para os servidores nos próximos 18 meses é a contrapartida exigida pelo governo federal para a transferência de R$ 60 bilhões aos entes federados.