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INADIMPLÊNCIA

Segunda fase de renegociação do Refis recupera R$ 2,829 milhões

Programa de Pagamento Incentivado promovido pela Prefeitura da Capital termina no dia 31 deste mês

20 OUT 18 - 05h:00EDUARDO FREGATTO*

O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, realizado pela Prefeitura de Campo Grande, já recuperou R$ 2,829 milhões em 11 dias úteis da segunda fase, que teve início no dia primeiro de outubro. O valor é 43,4% maior que o arrecadado no mesmo período do ano passado, quando foram recuperados R$ 1,972 milhão.

“Em termos porcentuais, é um crescimento de 43,4%, mas, como é sobre uma base baixa, não convém ser otimista”, analisa o titular da Secretaria de Finanças e Planejamento da Capital (Sefin), Pedro Pedrossian Neto. De qualquer forma, ele acredita que a segunda fase deve fechar com “cerca de R$ 10 milhões recuperados”.

De acordo com levantamento da prefeitura, dos R$ 2,829 milhões recuperados, R$ 2,635 milhões são referentes a dívidas atrasadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e R$ 193,7 mil são de pagamentos do Imposto sobre Serviços (ISS).

No total, juntando a primeira fase – iniciada em setembro – com a segunda, que está ocorrendo agora, o Refis 2018 já recuperou R$ 24,593 milhões. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve redução de 17,2%, já que o Refis 2017 havia arrecadado R$ 29,735 milhões. De todo modo, o número deste ano já superou as expectativas da prefeitura, que desejava receber R$ 25 milhões no programa, metade do que foi conquistado no ano anterior.

PRAZO
A prefeitura também reafirmou que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) será encerrado no dia 31 de outubro, como previsto no cronograma inicial. Segundo o titular da Secretaria de Finanças e Planejamento da Capital (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, até agora não existe o objetivo, por parte do município, de prorrogar o programa.

Por outro lado, a prorrogação seria uma vontade da mesa diretora da Câmara Municipal ao município. Procurado pelo Correio do Estado, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), enfatizou que a prorrogação é um pedido dos vereadores e que a iniciativa tem como objetivo “dar oportunidade para que o contribuinte campo-grandense possa utilizar o décimo terceiro salário para renegociar suas dívidas”.

O secretário da Sefin ressaltou que, para que ocorra a alteração de prazo, será necessário que a Câmara formalize essa discussão com o executivo, mas até agora não há nenhum diálogo em andamento nesse sentido.

COMO FUNCIONA
Com o PPI, o contribuinte pode regularizar débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.

O programa vai até 31 de outubro, sendo válido para todos os tributos, taxas e multas da prefeitura, com apenas três exceções: multas de trânsito; indenização devida ao município por dano causado ao seu patrimônio e débitos de natureza contratual, com exceção das dívidas oriundas de infração de trânsito. Para aderir, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (Guia DAM), com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado.

A Central do IPTU funciona na Rua Arthur Jorge, nº 500.

*Colaboraram Daniella Arruda e Izabela Jornada

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