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Reforma trouxe dinamismo
às relações trabalhistas

Flexibilidade nas negociações e queda em ações na Justiça foram algumas das vantagens

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Em vigor desde 11 de novembro de 2017, a reforma trabalhista completa pouco mais de um ano, com diversos impactos gerados nas relações entre patrões e empregados, no Brasil. Novas modalidades, como o trabalho intermitente e as demissões por acordo, surgiram para preencher lacunas de situações que já aconteciam, de maneira informal, nos ambientes de trabalho. Além disso, novas possibilidades de negociação também surgiram, com o objetivo de trazer mais dinamismo às relações trabalhistas.

A reportagem do Correio do Estado apurou dados que mostram os efeitos da lei 13.467/2017 no mercado de trabalho sul-mato-grossense e conversou com especialista, patrões e empregados, para fazer um balanço da reforma trabalhista neste um ano e 29 dias em vigência.

TRABALHO INTERMITENTE

Modalidade tem 558 admissões

Em MS, de abril a novembro deste ano, foram realizadas 558 admissões na modalidade de trabalho intermitente, ante 185 demissões, resultando em saldo positivo de 373 vagas. Os dados são do Ministério do Trabalho. O trabalho intermitente é uma inovação da reforma trabalhista, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses.

“É algo que funciona mais para trabalhadores jovens, que preferem horários mais flexíveis e que estão dispostos a trabalhar para mais de uma empresa ao mesmo tempo”, cita a advogada especialista em direito e processo do trabalho, Ana Claudia Martins Pantaleão. “É um tipo de trabalho já não ideal para quem busca estabilidade”.

Apesar da incidência ainda relativamente baixa em Mato Grosso do Sul, o trabalho intermitente tem crescido em outras regiões. Em São Paulo, foram geradas 8.375 vagas deste tipo, de abril a novembro. Segundo o Ministério do Trabalho, assistente de vendas, garçons, vendedores, faxineiros e atendentes são algumas das funções mais contratadas como trabalhadores intermitentes. 

Redução de processos na Justiça

A diminuição no volume de novas ações e a redução do estoque de processos da Justiça do Trabalho estão entre as principais consequências após um ano de vigência da reforma trabalhista.

Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), de janeiro a outubro de 2017, a Justiça do Trabalho recebeu 27.793 novos processos, apenas em MS. No mesmo período de 2018, foram 16.864 processos recebidos, uma redução de 10.929 ações, o que representa retração de 39,3%.

“Até o momento, o principal impacto é a redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados estatísticos. Paralelamente, houve um aumento de produtividade”, afirmou o presidente do TRT-24 e do Conselho Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira.

“A redução de processos tem aspectos bons e ruins”, afirma a advogada Ana Claudia Pantaleão. “É bom porque muita gente entrava com pedidos impossíveis, na tentativa de conseguir vencer, pelo menos, um pedido. Era como uma loteria. Hoje, com a reforma, as pessoas já têm receio de mover ações dessa forma [pois podem ter de arcar com as custas do processo]. Por outro lado, é ruim, pois causa nos empregados medo de serem condenados e, por isso, deixam de ajuizar ações. O acesso à justiça trabalhista ficou mais difícil para os empregados”, explica.

Em todo o País, de janeiro a setembro de 2017, foram 2.013.241 novas reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208.

Demissões por acordo somam 2.726 no ano

A demissão por acordo é outra novidade da reforma trabalhista e traz a possibilidade de patrão e empregado decidirem, de maneira mútua, pelo desligamento na empresa. Dessa forma, o funcionário recebe metade da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e metade do aviso prévio indenizado.

No Estado, foram contabilizadas 2.726 demissões por acordo, de novembro de 2017 a novembro deste ano.
“Essa medida é muito válida, pois é algo que já acontecia informalmente dentro das empresas: o empregado quer demissão, mas não pede, para não perder todos os seus direitos; e o patrão não demite para evitar ficar com todo o ônus. Então acabou ajudando bastante”, analisa a especialista.

Contudo, alerta, pela demissão por acordo, o empregado não tem direito ao seguro-desemprego.
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores. 

Economia

Exportação de industrializados de MS atinge US$ 1,361 bilhão no primeiro trimestre de 2024

Crescimento foi de 14% frente ao mesmo período do ano passado

17/04/2024 13h29

Valdenir Resende/Arquivo Correio do Estado

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No primeiro trimestre de 2024, a exportação de industrializados de Mato Grosso do Sul atingiu US$ 1,361 bilhão, o maior valor de exportação já alcançado pela indústria estadual no período de janeiro a março.

O crescimento foi de 14% se comparado com o mesmo período do ano passado, quando o valor ficou em  US$ 1,194 bilhão

No mês de março, a receita com a exportação de produtos industriais alcançou US$ 434,7 milhões, indicando recuo de 13% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o valor ficou em US$ 501 milhões. Os dados são do levantamento do Radar Industrial Fiems, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul.

“Quanto à participação relativa, no mês, a indústria respondeu por 54% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul. Já no acumulado do ano, a participação está em 62%”, destacou o economista-chefe da Fiems, Ezequiel Resende.

Ainda de acordo com o economista, os segmentos industriais que apresentaram maior participação nas receitas de exportação foram “Celulose e papel”, “Complexo frigorífico” e “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, respondendo por 74% das exportações no período entre janeiro e março.

No grupo “Celulose e papel”, a receita com exportações de industrializados alcançou no acumulado de janeiro a março o valor de US$ 439 milhões. Os principais produtos exportados foram pastas químicas de madeiras e os principais compradores foram China, Itália, Holanda, Estados Unidos e Turquia.

Com relação ao grupo “Complexo frigorífico”, o valor com exportações no acumulado do ano foi de US$ 354 milhões. Os principais produtos comercializados foram carnes desossadas congeladas de bovino, carnes desossadas refrigeradas de bovino e pedaços e miudezas congelados de frango. Os principais importadores foram China, Estados Unidos, Chile, Emirados Árabes e Hong Kong.

Já quanto ao grupo “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, a receita com exportações foi US$ 218,6 milhões entre os meses de janeiro e março. Os principais produtos exportados foram bagaços e resíduos da extração do óleo de soja, farinhas e pellets da extração do óleo de soja, óleo de soja bruto, óleo de soja refinado e óleo de milho bruto. Os principais países compradores foram Holanda, Indonésia, Polônia, Índia e Alemanha.

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PROJETO

Importação de gás natural da Argentina por Corumbá teria impacto positivo para MS

Governo federal estuda formas de aumentar a oferta do combustível no País e de realizar a operação utilizando o Gasbol

17/04/2024 08h30

Governo federal estuda importar o combustível da Argentina Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Com o objetivo de aumentar a oferta de gás natural (GN) no Brasil, o governo federal estuda importar o combustível da Argentina.

Entre as opções estudadas, há a possibilidade de trazer o gás por meio do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) entrando por Corumbá (MS). A entrada do combustível por Mato Grosso do Sul pode ser positiva para o Estado. 

Em fase de estudo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia importar gás natural da reserva de Vaca Muerta, na Argentina.

Ação tem como objetivo garantir o abastecimento das indústrias brasileiras uma vez que existe uma forte preocupação em termos de oferta, após a Bolívia, principal fornecedor, apresentar uma produção decrescente.

Por meio de nota ao Correio do Estado, a Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás), destaca que embora ainda em estágio de estudos de viabilidade técnica e econômica, a proposta de importação de gás natural pode ter vários impactos positivos para o Estado, tendo em vista a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre o gás na entrada.

“Vai gerar um aumento nas receitas, possibilitando mais investimentos em infraestrutura e serviços públicos”, avalia a MS Gás, destacando que com o aumento da oferta possivelmente haverá melhores preços, atraindo novos investimentos para Mato Grosso do Sul e automaticamente expandindo as operações, promovendo o crescimento econômico e geração de empregos e renda para a população.

O mestre em Economia Lucas Mikael explica que quando há importação através do gasoduto, o Estado onde ocorre a entrada do produto tem direito a recolhimento sobre essa operação.

“Essa arrecadação adicional de ICMS pode impactar positivamente as finanças públicas do estado, possibilitando investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores”, reforça.

O diretor-presidente da MSGás, Rui Pires dos Santos pontua que ao diversificar as fontes de importação de gás natural, o País pode reduzir a dependência de um único fornecedor, o que aumenta a segurança.

“Quero reforçar ainda que o aumento do uso de gás natural vai ajudar no cumprimento de metas ambientais, reduzindo emissões de gases de efeito estufa”, frisa

Apesar de todos os benefícios apontados, o diretor da instituição enfatiza que é preciso reforçar que esta possibilidade está em fase de discussão e depende de série de medidas para ser concretizado, tendo em vista altos valores de investimentos em logística na Argentina e Bolívia.

“Além é claro, de antever que tal projeto requer planejamento cuidadoso e colaboração entre governos do Brasil, Bolívia, Argentina e entidades privadas para garantir que os benefícios sejam garantidos e maximizados”, finaliza Pires.

TRAJETO

Enfrentando uma carência no fornecimento de gás natural, atualmente os bolivianos enviam ao Brasil 15 milhões de metros cúbicos (m3) por dia, quando deveriam entregar 20 milhões m³/dia. A capacidade do Gasbol é de 30 milhões de m³/dia.

As duas possibilidades em estudo para trazer o gás argentino  ao Brasil dependem da conclusão da segunda parte do Gasoduto Néstor Kirchner, que liga a região de Vaca Muerta, a partir da província de Buenos Aires, até Uruguaiana (RS).

Concluída a segunda etapa do duto argentino, o gás poderia chegar ao Brasil por dois caminhos. O primeiro seria usando uma parte ociosa do Gasbol, inclusive pagando um pedágio aos bolivianos pela passagem. O gás viria ao Brasil por meio de uma conexão entre os gasodutos Norte e Néstor Kirchner.

A segunda possibilidade seria via Rio Grande do Sul. O gás entraria no estado, mas para isso seria necessário construir um gasoduto de Uruguaiana até Porto Alegre.

A obra foi considerada prioritária no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo governador Eduardo Leite. 

Maior empresa privada de energia da Argentina e maior produtora privada do gás de Vaca Muerta, a Pan American Energy (PAE) vê como importante os investimentos na ampliação da malha de gasodutos do país vizinho.

Conforme Alejandro Catalano, diretor-geral da PAE no Brasil, o gás de Vaca Muerta, segunda maior reserva de gás não convencional do mundo, tem ainda um grande potencial de crescimento.

Catalano lembra ainda outro investimento importante que será feito este ano: a inversão do Gasoduto Norte na Argentina. Isso permitirá direcionar o gás para a Bolívia, cuja molécula, então, poderá ser integrada ao Gasbol.

No ano passado, quando o país era presidido por Alberto Fernández, a previsão era que as obras fossem concluídas até o fim de 2024 ou início de 2025.

Mas o novo presidente argentino, Javier Milei, ainda não sinalizou se há interesse na obra ou em manter o prazo estimado.

No caso da ligação entre Uruguaiana e Porto Alegre sair do papel, uma questão importante além do investimento orçada entre US$ 1 bilhão e US$ 1,2 bilhão é que seria preciso ajustar o Gasbol. 

Hoje, o gasoduto é uma “via de mão única”, que segue de  Mato Grosso do Sul em direção ao Rio Grande do Sul. Esse fluxo também teria que subir, passando a levar o gás da Região Sul para cima, para atender Minas Gerais, por exemplo, tornando-se uma espécie de "pista dupla".
 

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